Câmara realiza as suas 34ª e 35ª Reuniões Ordinárias da Sessão Legislativa de 2018

Em mais uma noite de trabalhos do nosso Legislativo que aconteceu no dia (02/10), com início às 19:00 horas, os vereadores da Câmara Municipal de São João Nepomuceno aprovaram sete projetos e realizaram várias reivindicações em prol do desenvolvimento do nosso Município.

Projetos aprovados:

 - Projeto de Lei nº. 54, de 04 de setembro de 2018, que “Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº. 59, de 18 de setembro de 2018, que “Declara de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Samaritano”.

- Projeto de Lei Complementar nº. 08, de 17 de setembro de 2018, que “Dispõe sobre os procedimentos relativos à isenção do imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS na prestação de serviços de construção civil quando destinada a obras enquadradas no Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, referente aos imóveis doados através da Lei nº. 3.109, de 07 de junho de 2017”.

- Projeto de Resolução nº. 09, de 18 de setembro de 2018, que “Aprova as Contas Municipais – Exercício de 2014”.

- Projeto de Resolução nº. 10, de 18 de setembro de 2018, que “Altera a Resolução nº. 01, de 19 de fevereiro de 2013”.

- Projeto de Lei nº. 61, de 01 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, cria cadastro de reserva, altera a Lei nº. 2.505, de 25 de outubro de 2007 e dá outras providências”.

- Projeto de Lei Complementar nº. 09, de 01 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública – DEMUTTS, da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, do Fundo Municipal de Trânsito – FMT e do Conselho Municipal de Trânsito – COMUT e dá outras providências”.

Mais detalhes sobre os projetos aprovados nesta reunião estarão disponíveis em nosso portal oficial: www.saojoaonepomuceno.mg.leg.br, após a sanção do prefeito municipal.

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