Câmara Municipal de São João Nepomuceno realiza 14ª e 15ª Reuniões Ordinárias com avanços legislativos e prestação de contas do Executivo

Câmara Municipal de São João Nepomuceno realiza 14ª e 15ª Reuniões Ordinárias com avanços legislativos e prestação de contas do Executivo

A Câmara Municipal de São João Nepomuceno realizou, na última terça-feira, 06 de maio de 2025, a 14ª e a 15ª Reuniões Ordinárias da Sessão Legislativa de 2025. Os trabalhos foram conduzidos conforme o Regimento Interno, devido à ausência justificada da Presidenta da Câmara, Eluza Salvador. O Vereador Matheus Muscardi, Vice-presidente da Casa Legislativa, conduziu a sessão e o vereador Edison de Souza Silva foi designado Secretário ad hoc para coordenar a leitura do Expediente.

Durante a sessão, foram lidos o extrato da ata da reunião anterior, correspondências recebidas e, em seguida, foram concedidas falas a representantes do Executivo Municipal. O Secretário de Saúde, Sr. Antônio Sérgio de Assis Rodrigues, apresentou um balanço das ações realizadas nos primeiros meses de sua gestão e expôs as metas estabelecidas para os próximos meses. Na sequência, o Secretário de Planejamento e Gestão, Sr. Leonardo Araújo Ribeiro, falou sobre as principais ações desenvolvidas pela pasta, com ênfase no orçamento e nos investimentos previstos.

Projetos discutidos e aprovados

Na Ordem do Dia, foram aprovados diversos projetos de Lei de interesse da população.

Em destaque:

• Projeto de Lei nº 31/2025: altera a Lei nº 2.528/2008, ampliando o direito ao passe-livre no transporte coletivo municipal para portadores de deficiência e doenças graves.
• Projeto de Lei nº 32/2025: institui o Estatuto da Pessoa com Obesidade no município, garantindo direitos e políticas públicas específicas para este grupo.
• Projeto de Lei nº 34/2025: modifica dispositivos da Lei nº 3.350/2020, que trata do Sistema Municipal de Cultura.
• Projetos de Lei nº 35 e 36/2025: concedem Diplomas de Honra ao Mérito ao Sr. Jonny Soares Lamas Junior e à Sra. Helenize Henriques de Freitas, em reconhecimento por suas contribuições à comunidade.

Além disso, foram aprovados, em dois turnos, os Projetos de Resolução nº 06 e 07/2025. O primeiro trata da aprovação das contas do Poder Executivo relativas ao exercício de 2022. Já o segundo altera a Resolução nº 03/2018, modernizando procedimentos internos do Legislativo.

Distribuição de novos projetos às comissões

Foram apresentados projetos de autoria do Executivo que tratam da abertura de créditos especiais no orçamento vigente, da concessão de subvenções sociais e da alteração da legislação referente ao Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA). Também foram distribuídos projetos de lei do Legislativo que concedem honrarias a cidadãos e cidadãs pelos relevantes serviços prestados à sociedade são-joanense.

Acesse o nosso canal oficial no Youtube e assista na íntegra todos os fatos que aconteceram na reunião!

Mudança de data da próxima Reunião Ordinária

Ao final da reunião, foi aprovada a remarcação da próxima Reunião Ordinária para o dia 27 de maio de 2025. A decisão visa garantir a participação dos vereadores na 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento nacional promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A Câmara Municipal reforça seu compromisso com a transparência, o diálogo e o trabalho legislativo sério em prol da população de São João Nepomuceno.

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Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de São João Nepomuceno