Câmara Municipal de São João Nepomuceno aprova seis projetos de lei e discute ações para o desenvolvimento do Município
Nesta terça-feira (03), a Câmara Municipal de São João Nepomuceno realizou uma nova Reunião Ordinária, marcada pela análise, discussão e aprovação de seis importantes projetos de Lei, além da apresentação de diversas proposições com vistas ao bem-estar da população e ao fortalecimento do Município.
Presidida pela vereadora Eluza Salvador Côrtes, a sessão contou com a participação ativa dos parlamentares e também recebeu como convidado especial o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Thiago Dessupoio Detoni, que apresentou um balanço dos primeiros meses à frente da pasta e traçou perspectivas futuras.
✔️ Aprovação dos Projetos de Lei
Durante a reunião, foram apreciados e aprovados em primeiro e segundo turnos os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 50/2025
Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) e estabelece o Dia Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao AVC no município. - Projeto de Lei nº 51/2025
Cria a Política Municipal de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos, visando melhorar a qualidade de vida dessa faixa etária. - Projeto de Lei nº 53/2025
Institui o mês “Maio Amarelo” no município, dedicado à conscientização e prevenção de acidentes de trânsito. - Projeto de Lei nº 54/2025
Altera a Lei nº 3.036/2015, ampliando a proteção aos animais e endurecendo multas e sanções administrativas para maus-tratos. - Projeto de Lei nº 56/2025
Introduz alterações na Lei nº 3.350/2020, modernizando diretrizes administrativas municipais. - Projeto de Lei Complementar nº 04/2025
Modifica a Lei Complementar nº 62/2022, que regulamenta o Serviço de Assistência Judiciária (SAJ) e os estágios curriculares na Câmara, ampliando as oportunidades de participação acadêmica. - 🌾 Convidado especial: Secretário de Agricultura e Meio Ambiente
O secretário Thiago Dessupoio Detoni apresentou um completo balanço das ações da pasta, destacando:
- Fortalecimento da agricultura familiar
- Melhoria nas feiras livres e apoio aos produtores
- Projetos de educação ambiental e preservação dos recursos naturais
- Revitalização de áreas verdes urbanas e incentivo ao uso sustentável do solo rural
O secretário também pontuou os desafios enfrentados e os principais objetivos para os próximos meses.
🗣️ Tribuna Livre: Participação do professor Cláudio Heleno Machado
A sessão contou ainda com a participação do professor Cláudio Heleno Machado na Tribuna Livre, que utilizou o espaço para tratar de um tema relevante e sensível:
➡️ A denúncia protocolizada junto ao Ministério Público sobre a exposição de fotografias no Gabinete do Prefeito Municipal.
Durante sua fala, o professor expôs documentos e contextualizou os fatos, abordando questões que envolvem a correta utilização dos espaços públicos, a preservação da memória institucional e os princípios da administração pública, como a moralidade, a impessoalidade e a transparência.
Ele ressaltou que a denúncia tem o objetivo de assegurar que os espaços públicos representem toda a coletividade, sem personalização ou uso político inadequado. A participação gerou atenção dos vereadores e do público presente, fomentando um debate sobre ética na gestão pública, além de reforçar o papel da Tribuna Livre como espaço democrático e de exercício da cidadania.
📝 Proposições dos Vereadores
Além dos projetos, os vereadores apresentaram diversas proposições voltadas a atender demandas da população, abrangendo melhorias em infraestrutura, saúde, transporte, segurança, educação, assistência social, esporte e lazer.
➡️ Todas as proposições foram formalmente encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para análise e adoção das providências necessárias visando solucionar as reivindicações da comunidade.
💬 Palavras da Presidente
A presidente da Câmara, vereadora Eluza Salvador Côrtes, destacou a produtividade da sessão e a importância das discussões realizadas:
"Mais uma vez, demos um passo importante rumo ao progresso do nosso município. Os projetos aprovados e as discussões que ocorreram refletem o compromisso da Casa com a população e com a construção de políticas públicas que tragam melhorias efetivas para São João Nepomuceno."
📅 Próxima reunião:
🗓️ Terça-feira, 17 de junho de 2025
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Assista a Reunião na íntegra: