Câmara Municipal de São João Nepomuceno apoia as campanhas Agosto Lilás e Agosto Dourado

O mês de agosto é marcado por duas importantes campanhas de conscientização: o Agosto Lilás, que promove o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, e o Agosto Dourado, que incentiva o aleitamento materno como base essencial para a saúde dos bebês.

A Câmara Municipal de São João Nepomuceno reforça seu compromisso com a promoção dos direitos humanos e sociais e declara seu apoio institucional às duas causas, reconhecendo a importância de fortalecer o diálogo e a conscientização da sociedade sobre esses temas fundamentais.

Agosto Lilás: pelo fim da violência doméstica

O Agosto Lilás marca o aniversário da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), um marco na proteção dos direitos das mulheres e no combate à violência doméstica no Brasil. A campanha visa chamar a atenção para os diversos tipos de violência — física, psicológica, sexual, patrimonial e moral — que ainda afetam milhares de mulheres em todo o país.

A Lei Maria da Penha é reconhecida internacionalmente como uma das legislações mais completas sobre o tema, assegurando proteção e amparo às vítimas, inclusive no ambiente de trabalho, com garantia de vínculo empregatício em caso de afastamento necessário.

A Câmara Municipal destaca que a conscientização sobre o enfrentamento à violência doméstica é um dever de todos. Denúncias podem ser realizadas anonimamente pelo número 180, disponível 24 horas por dia, em todo o território nacional.

Agosto Dourado: o aleitamento materno salva vidas

Já o Agosto Dourado simboliza a luta pelo incentivo ao aleitamento materno, considerado o “padrão ouro” de alimentação infantil. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Unicef, a amamentação exclusiva até os seis meses de idade e continuada até, pelo menos, os dois anos, é essencial para o desenvolvimento saudável das crianças.

Estudos revelam que a amamentação pode prevenir mais de 820 mil mortes de crianças por ano e ainda evitar 20 mil mortes de mulheres por câncer de mama no mundo. No Brasil, tanto a CLT quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garantem à mulher e à criança o direito à amamentação.

A Câmara Municipal reforça a necessidade de que toda a sociedade — poder público, empresas e cidadãos — ofereça apoio, acolhimento e condições adequadas para que o aleitamento seja possível com segurança, dignidade e conforto.

Compromisso com a cidadania

Ao apoiar as campanhas Agosto Lilás e Agosto Dourado, a Câmara Municipal de São João Nepomuceno reafirma seu compromisso com a cidadania, a equidade de gênero e a proteção integral das crianças.

Conscientizar, proteger e acolher: essa é a missão de todos nós.