Câmara Municipal avança com 13 aprovações e fortalece participação popular na Tribuna Livre
São João Nepomuceno, 27 de maio de 2025 — Em um dia de importantes deliberações, a Câmara Municipal de São João Nepomuceno realizou, na última terça-feira (27), a 16ª e 17ª Reuniões Ordinárias da Sessão Legislativa de 2025. A sessão foi marcada pela participação popular na Tribuna Livre e pela aprovação, em primeira e segunda discussão, de 13 projetos de lei, entre eles propostas voltadas à saúde, assistência social, inclusão e homenagens a personalidades do município.
Tribuna Livre amplia o diálogo com a comunidade
Dando voz aos moradores, o Sr. Romir da Silva Torres ocupou a Tribuna Livre representando a Associação de Moradores do Bairro Bela Vista. Em sua fala, destacou preocupações com a saúde pública, apontando a necessidade de melhorias no atendimento básico, infraestrutura e apoio institucional. As demandas foram recebidas com atenção pelos vereadores que demonstraram disposição para encaminhar as solicitações às comissões temáticas da Casa.
Projetos aprovados em 1ª e 2ª discussão consolidam avanços legislativos
Foram aprovados 13 projetos, incluindo um de Lei Complementar, abrangendo temas essenciais ao desenvolvimento social e administrativo de São João Nepomuceno. Os destaques incluem:
Gestão e Orçamento
• PL nº 38/2025 e nº 39/2025 – Autorizam a abertura de crédito especial no orçamento municipal, permitindo maior flexibilidade financeira para ações prioritárias.
• PLC nº 03/2025 – Reestrutura os quadros efetivos da Prefeitura, modernizando a legislação administrativa vigente.
Proteção à infância e inclusão
• PL nº 40/2025 – Atualiza a Lei do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, fortalecendo a proteção a crianças e adolescentes.
• PL nº 49/2025 – Cria a Semana Municipal de Conscientização da Síndrome de Down, reforçando o compromisso com a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência.
Reconhecimento público
Nove projetos prestam homenagens com Diplomas de Honra ao Mérito e Títulos de Cidadania São-joanense, reconhecendo o trabalho e a dedicação de cidadãos e profissionais de destaque, como:
• Adriana Ribeiro Valente
• Dra. Joelma Alves
• Gleice Aparecida de Menezes Henriques
• Maria José Polari da Silva
• Rosimeri de Mendonça Torres
• Ramon Gouvêa Ferreira
• Sargento Rodrigo Guilherme Pereira de Aquino
Novos projetos são apresentados e seguem para análise
Durante a sessão, também foram apresentados diversos projetos de lei do Executivo e do Legislativo. As propostas tratam da criação de políticas públicas de prevenção ao AVC, incentivo ao esporte para idosos, segurança no trânsito, proteção animal, e valorização do esporte local. Todos foram encaminhados às comissões permanentes para análise técnica.
Transparência e agilidade
Com a aprovação do requerimento de dispensa do interstício legal, os projetos puderam ser votados em dois turnos durante a mesma sessão, o que demonstra o comprometimento do Legislativo com a eficiência e a celeridade na tramitação de propostas de interesse público.
A Câmara convida todos os cidadãos a acompanhar as sessões presencialmente ou pelo canal oficial no YouTube, promovendo a transparência e fortalecendo o exercício da cidadania em São João Nepomuceno.