Câmara disponibiliza Minuta do projeto de revisão e consolidação da Lei Orgânica do Município
A Câmara Municipal de São João Nepomuceno está trabalhando para a revisão, atualização e conclusão da Lei Orgânica Municipal.
Originalmente aprovada em 1990, a "Lei Maior" do Município tem a necessidade de ser revista, sendo adaptada às normas legais vigentes em nosso país e aos anseios dos tempos atuais, em que se busca maior participação popular e maior transparência das instituições públicas.
Neste sentido, foi concluída a Minuta de Projeto da nova Lei Orgânica, que está sendo disponibilizada para conhecimento de toda a população. A partir dessa Minuta, a proposta será divulgada através de arquivo disponibilizado em nosso site e nos canais oficiais de comunicação da Câmara para que haja um grande envolvimento da população no intuito de participar e contribuir para o aperfeiçoamento desse projeto de grande importância.
Todos os cidadãos poderão fazer suas sugestões ou críticas, seja no aplicativo Câmara SJN, através do link Solicitações, especificando seu nome, e-mail, telefone e mensagem endereçada à sua participação sobre as Mudanças da Lei Orgânica, e no e-mail da instituição contato@camarasjn.mg.gov.br.
Caso prefiram conferir essa Minuta na instituição, a Câmara disponibilizará um exemplar para consulta e receberá sugestões de todos os cidadãos que tiverem interesse no assunto.
Todas as partes com as modificações estarão grifadas no arquivo na cor amarela para melhor visualização das alterações.