Câmara de São João Nepomuceno aprova projetos importantes em sessão dupla e destaca participação da comunidade e atuação parlamentar

A Câmara Municipal de São João Nepomuceno realizou, nesta terça-feira (22), as 22ª e 23ª Reuniões Ordinárias da Sessão Legislativa de 2025, marcadas pela aprovação de projetos estratégicos em primeira e segunda discussão, além da participação ativa da comunidade por meio da Tribuna Livre e da apresentação de novas proposições pelos vereadores.

A sessão, conduzida com quórum regimental, foi aberta pela presidenta da Casa, Eluza Salvador, que destacou a importância do trabalho legislativo em favor do desenvolvimento local e da qualidade de vida da população. “Em nome do povo de São João Nepomuceno e sob a proteção de Deus, damos início a mais um momento de diálogo, responsabilidade e compromisso com o futuro do nosso município”, afirmou ao abrir os trabalhos.

Tribuna Livre promove debate sobre direitos e cidadania

Um dos momentos de destaque da sessão foi a Tribuna Livre, espaço democrático que recebeu o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São João Nepomuceno, Dr. José Antônio Galvão Duarte de Oliveira. Durante seus vinte minutos de fala, o advogado abordou temas de grande relevância social, como a Campanha contra os golpes do “Falso Advogado”, que tem alertado a população sobre fraudes na prestação de serviços jurídicos.

Além disso, o Dr. José Antônio apresentou o projeto “Direitos na Escola”, voltado para a educação jurídica nas escolas municipais, e reforçando a importância do cadastro de dependentes químicos no Município, como forma de mapear necessidades e direcionar políticas públicas mais eficazes de assistência e reinserção social.

A iniciativa foi amplamente elogiada pelos parlamentares, que reafirmaram o compromisso da Câmara com a promoção de debates que fortaleceram a cidadania e a transparência.

Projetos aprovados em primeira e segunda discussão

Durante a Ordem do Dia, a Casa aprovou, em primeiro e segundo turnos, uma série de projetos de grande impacto para a administração pública e a sociedade sãojoanense:

- Projeto de Lei nº 58/2025 – Que autoriza o afastamento de presidente de órgão sindical com representatividade de servidores públicos municipais. A proposta visa garantir o exercício pleno da carga sindical sem prejuízo ao vínculo funcional.

- Projeto de Lei nº 60/2025 – Que torna obrigatória a instalação de placas de identificação em terrenos urbanos não edificados. A medida visa combater a irregularidade fundiária, melhorar a fiscalização e promover a segurança e a organização urbana.

- Projeto de Lei nº 61/2025 – Que institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias. Aprovado com emenda, o projeto estabelece diretrizes para assistência médica, psicossocial, educação e inclusão desses pacientes, reforçando o compromisso com a saúde pública e os direitos humanos.

- Projeto de Lei nº 63/2025 – Que concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Dr. Alexandre Ferreira de Oliveira, em reconhecimento às suas contribuições ao município nas áreas social, cultural e profissional.

- Projeto de Resolução nº 08/2025 – Que altera o regulamento da Comenda Mérito Legislativo, modernizando critérios e ampliando a participação da sociedade na indicação de homenageados.

- Projeto de Resolução nº 09/2025 – Que aprova as Contas Municipais do Exercício de 2023, atestando a gestão fiscal responsável do Poder Executivo no ano passado, após análise das comissões técnicas.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade, após ampla discussão e análise pelos parlamentares, e seguem agora para sanção do Chefe do Poder Executivo.

Compromisso com a transparência e o desenvolvimento

A sessão institucional da Câmara Municipal promoveu uma atuação ágil, transparente e voltada ao bem comum. A aprovação de questões essenciais, o diálogo com a sociedade por meio da Tribuna Livre e a iniciativa dos parlamentares em proporcionar soluções locais reforçam o papel do Legislativo como agente de transformação.

Os trabalhos continuam com foco na fiscalização, na criação de políticas públicas e na aproximação com a população. A população pode acompanhar todas as sessões ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, garantindo transparência e acesso à democracia participativa.

Assessoria de Comunicação - Câmara Municipal de São João Nepomuceno