Câmara aprova três projetos na 16ª Reunião Ordinária do ano

O primeiro projeto de Lei aprovado pelos vereadores foi o de nº. 25/2017, com emendas, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal".

O Projeto de Lei nº. 29/2017, que dá denominação a logradouro público de "Jair Filgueiras de Matos", foi o segundo da pauta de votações aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Portanto, a partir dessa aprovação, fica o Chefe do Executivo autorizado a dar o nome de "Jair Filgueiras de Matos", a um dos logradouros existentes em nosso Município.

Por último, foi aprovado o Projeto de Lei nº. 31/2017 que "Institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes e Saúde do Trabalhador".

Na Semana de Prevenção de Acidentes e Saúde do Trabalhador, os órgãos competentes do Município promoverão eventos para conscientização de trabalhadores e empregadores sobre a importância de um ambiente de trabalho saudável e seguro, demonstrando os graus de risco de atividades urbanas e rurais e a correspondente forma de prevenção.

No Parágrafo único da Lei, fica o Poder Público Municipal autorizado a celebrar parcerias com outras entidades governamentais e com a iniciativa privada a fim de organizar as atividades e incentivar a realização de campanhas reunindo CIPA's, Sindicatos de Trabalhadores e Sindicatos Patronais. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.

Na oportunidade, o Sr. Valtencir Natal Pereira, Coordenador do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Presidente Antônio Carlos de São João Nepomuceno, teve 20 minutos para apresentar o Relatório de Autorização do MEC e ações e metas da Faculdade.

Com o apoio de vários alunos e colaboradores da instituição, presentes na reunião, o professor comentou que a faculdade irá oferecer para os cidadãos do Município e região o novo curso de graduação em Ciências Contábeis.

O curso foi autorizado pelo Ministério da Educação e terá início no ano de 2018 com o conceito quatro de avaliação. "Isso é o resultado do nosso trabalho e uma conquista da sociedade sãojoanense e região", afirmou o coordenador.

Além dessa novidade, o coordenador exibiu um vídeo institucional com a participação de alunos, ex-alunos e atualmente colaboradores com a finalidade de demonstrar que a educação nos prepara, abre portas e nos transforma em novos incentivadores para as futuras gerações.

Na tribuna, os vereadores realizaram várias reivindicações direcionadas ao Chefe do Executivo Municipal, para que as devidas providências sejam atendidas para o bem da comunidade e o desenvolvimento do Município.

Nossa próxima reunião será realizada no dia (20/06), às 19:00h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara em Ação.

Cidadão! Participe das reuniões do Legislativo Municipal! Faça valer a sua cidadania!