Câmara aprova subvenção à Pestalozzi e reestruturação do quadro de pessoal da Prefeitura em Reunião Extraordinária

A Câmara Municipal de São João Nepomuceno realizou nesta sexta-feira, 27 de março de 2026, a partir das 12 horas, uma Reunião Extraordinária que resultou na aprovação de dois projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo. Sob a condução do presidente da Casa Legislativa, vereador Leonardo de Oliveira Dutra, os parlamentares reuniram-se para deliberar sobre matérias consideradas prioritárias pelo governo municipal, ambas com impacto direto nas áreas de educação, saúde e gestão de pessoal.

Subvenção de R$ 400 mil à Associação Pestalozzi

O primeiro item da pauta foi o Projeto de Lei nº 16/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) à Associação Pestalozzi de São João Nepomuceno, entidade sem fins lucrativos inscrita no CNPJ nº 24.804.320/0001-62.

De acordo com a mensagem de justificativa assinada pelo prefeito Antônio José da Costa e encaminhada à Casa sob o número 10/2026, os recursos têm por objetivo viabilizar a cooperação institucional da entidade com o Poder Público no fornecimento de profissionais da educação para atuação em regime de tempo integral nas unidades de ensino da rede municipal.

A proposta enquadra-se no programa de educação em tempo integral do município, modalidade que contribui para a redução da evasão escolar, a melhoria dos indicadores de aprendizagem e o desenvolvimento das competências socioemocionais dos estudantes. As atividades a serem desenvolvidas incluem oficinas pedagógicas, práticas esportivas orientadas e ações de valorização cultural no contraturno escolar.

Os repasses à Pestalozzi deverão ser formalizados nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 — o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil —, com obrigatoriedade de prestação de contas ao Poder Executivo Municipal. As despesas correrão por dotações orçamentárias próprias consignadas no Orçamento Municipal.

Reestruturação do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura

O segundo projeto aprovado foi o Projeto de Lei Complementar nº 06/2026, que dispõe sobre a reestruturação e consolidação dos quadros de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal, alterando a Lei Complementar nº 75, de 21 de junho de 2023.

A matéria contempla a criação, transformação, extinção e consolidação de cargos e empregos públicos. Entre as principais novidades, destacam-se a criação de 20 vagas de Agente Administrativo, 30 vagas de Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência e 4 vagas de Auxiliar de Saúde Bucal, além de vagas de nível superior nas áreas de Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Psicologia e Educação Física.

No magistério, a lei cria 50 vagas de Professor Regente I, 20 vagas de Professor Regente II e 5 vagas de Supervisor Pedagógico, ampliações justificadas pela expansão da rede escolar — incluindo a abertura do novo Centro Educacional do Bairro José Maria Fam e novas salas nas unidades Escola Municipal Augusto Glória e Pré-Escolar Ubi Barroso Silva —, bem como pela implementação do programa de Tempo Integral e do Projeto de Intervenção.

Na saúde, o Executivo aponta a necessidade de reformulação da Atenção Primária, com previsão de criação de quatro novas Equipes de Saúde da Família nos próximos cinco anos e ampliação da Equipe Multiprofissional (eMulti), atualmente sobrecarregada por atender toda a população do município.

Secretário de Educação detalha reestruturação aos vereadores

Esteve presente no plenário durante a sessão o Secretário Municipal de Educação, Leonardo Araújo Ribeiro, que detalhou aos parlamentares todo o processo de reestruturação proposto pelo Projeto de Lei Complementar nº 06/2026. O secretário apresentou as demandas essenciais que fundamentam as novas contratações, bem como a base jurídica que ampara cada uma das criações de cargo previstas no texto legal, subsidiando os vereadores com informações técnicas para a deliberação.

Votação: aprovação com voto contrário

O PL nº 16/2026 foi aprovado por unanimidade entre os presentes. Já o PLC nº 06/2026 foi aprovado pela maioria, com um voto contrário.

Manifestaram-se favoravelmente à aprovação de ambos os projetos os vereadores Vivaldi do Carmo Arcângelo, Nei Medina de Oliveira, Irio Henriques Furtado Filho, Edison de Souza Silva, Eluza Salvador Côrtes, Matheus Muscardi de Souza e o presidente Leonardo de Oliveira Dutra.

A vereadora Fabiana Ferreira de Andrade votou contrariamente ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2026. Em sua manifestação, a parlamentar argumentou que a Prefeitura já se encontra com seu quadro lotado, o que, em sua avaliação, inviabiliza a aprovação do projeto.

A vereadora Ana Paula teve sua ausência justificada em ata, não participando da reunião.

Acompanhe na íntegra

Todas as informações, pronunciamentos e manifestações dos vereadores durante a Reunião Extraordinária desta sexta-feira estão disponíveis no canal oficial da Câmara Municipal de São João Nepomuceno no YouTube. Acesse, assista e acompanhe de perto o trabalho dos seus representantes.

Assessoria de Comunicação — Câmara Municipal de São João Nepomuceno São João Nepomuceno (MG), 27 de março de 2026