Câmara aprova quatro projetos por unanimidade e reforça diálogo com a comunidade em sessão movimentada
A Câmara Municipal de São João Nepomuceno realizou na noite desta terça-feira, 05 de agosto de 2025, as 24ª e 25ª Reuniões Ordinárias da Sessão Legislativa. A sessão teve início às 19hs e 10 minutos, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Casa de Leis no YouTube, e contou com a presença de todos os vereadores.
O destaque da pauta foi a aprovação unânime de quatro importantes projetos, que tratam de temas como modernização da Lei Orgânica, homenagens a personalidades locais e apoio a instituições sociais. A sessão também incluiu a participação na Tribuna Livre, a apresentação de novos projetos do Executivo e do Legislativo, além de proposições dos vereadores.
📣 Participação na Tribuna Livre
Durante a primeira parte da reunião, a Secretária Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, Sra. Paula Danelon, ocupou a Tribuna Livre para apresentar e esclarecer informações sobre a coleta de lixo municipal, prestando contas da sua pasta e respondendo a questionamentos dos parlamentares. A participação reforça a importância do diálogo entre os poderes e da transparência na gestão pública.
📘 Projetos aprovados
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025
A proposta da Mesa Diretora visa acrescentar um parágrafo único ao Artigo 61 da Lei Orgânica do Município, promovendo a atualização normativa e alinhando a legislação municipal às necessidades atuais. O projeto foi aprovado no 1ª turno e volta ao plenário para possível aprovação na próxima reunião do dia 19 de agosto.
Projeto de Lei nº 72/2025
De autoria do Legislativo, o projeto dá denominação de "Sebastião Gregório da Silva" a logradouro público, homenageando um cidadão que marcou a história da cidade por sua trajetória e contribuição comunitária.
Projeto de Lei nº 73/2025
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Eduardo Gomes de Abreu, em reconhecimento ao seu relevante trabalho social no Município. A homenagem valoriza o empenho de cidadãos que fortalecem a identidade local.
Projeto de Lei nº 74/2025
Dá denominação de "Alcebíades Furtado de Mendonça" a logradouro público, reconhecendo a importância histórica e social do homenageado para São João Nepomuceno.
Todos os projetos foram discutidos em plenário e aprovados por unanimidade, com a devida proclamação das Leis ao final da sessão.
🗂️ Novos projetos apresentados
Durante a sessão, também foram apresentadas novas proposições, que agora seguem para análise das comissões competentes da Casa:
Projetos do Executivo
- PL nº 75/2025: Autoriza aumento de subvenção social às entidades mencionadas.
- PL nº 76/2025: Altera a Lei nº 3.113/2017 sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
- PL nº 77/2025: Dispõe sobre concessão de subvenção a entidade específica.
- PLC nº 06/2025: Altera a Lei Complementar nº 19/2011, relacionada ao ISS.
Projetos do Legislativo
- PL nº 78/2025: Dá denominação de “Cinila Valente dos Reis” a logradouro público municipal.
- PL nº 79/2025: Dá denominação de “Yolanda Detoni” a logradouro público municipal.
- Projeto de Resolução nº 11/2025: Altera a Resolução nº 04/1999 (Regimento Interno).
📲 Transparência e participação
A Câmara reforça seu compromisso com a transparência e o acesso público às decisões legislativas, transmitindo todas as reuniões ao vivo pelo YouTube. O vídeo completo da 24ª e 25ª Reuniões Ordinárias já está disponível no canal oficial.
📌 Próxima Reunião Ordinária
A próxima sessão está agendada para o dia 19 de agosto de 2025. A população é convidada a acompanhar, participar e continuar fortalecendo a democracia em São João Nepomuceno.