Câmara aprova: Paradesporto - Marcha para Jesus - Juntos, Avante Jovens - regulamentação de rodeios e homenagem em sessão produtiva
A Câmara Municipal de São João Nepomuceno realizou, na segunda-feira (23), as 28ª e 29ª Reuniões Ordinárias da Sessão Legislativa de 2025, aprovando cinco projetos de lei e uma emenda à Lei Orgânica Municipal que trarão benefícios diretos para a população nepomucenense.
Projetos Aprovados - Avanços para o Município
Durante as duas sessões realizadas no mesmo dia, os vereadores aprovaram por unanimidade importantes proposições que seguem agora para sanção do Chefe do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 71/2025 - Criação do Programa Municipal do Paradesporto e Atividade Física Adaptada, iniciativa que promoverá a inclusão social e o bem-estar de pessoas com deficiência através do esporte adaptado.
Projeto de Lei nº 81/2025 - Alteração na legislação da tradicional "Marcha para Jesus", fortalecendo este importante evento religioso e cultural do município.
Projeto de Lei nº 82/2025 - Concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Sebastião Alves Lima Filho, reconhecendo seus relevantes serviços prestados à comunidade.
Projeto de Lei nº 83/2025 - Declaração de Utilidade Pública do "Projeto Juntos, Avante Jovens", apoiando iniciativa voltada ao desenvolvimento da juventude local.
Projeto de Lei nº 88/2025 - Regulamentação para realização de rodeios no município, estabelecendo normas de segurança e organização para estes eventos tradicionais.
Também foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, demonstrando o compromisso dos vereadores com o aperfeiçoamento da legislação municipal.
A Voz do Povo - Tribuna Livre em Ação
Um dos momentos mais significativos da sessão foi a utilização da Tribuna Livre, espaço democrático onde a população pode se manifestar diretamente no Plenário da Câmara.
O Sr. Marcelo Ramiro Lamas apresentou importantes questões relacionadas à prestação de contas e às emendas impositivas de 2026, destinadas ao Centro de Recuperação Samaritano, demonstrando a transparência na aplicação dos recursos públicos.
A Sra. Orcilene Maria de Souza Martins, abordou temas referentes à Emenda Impositiva de 2026, voltada ao Projeto de Terceirização para contratação de profissionais de saúde junto à Associação Pestalozzi de São João Nepomuceno, evidenciando o compromisso com a melhoria dos serviços de saúde para pessoas com deficiência.
Novas Proposições Encaminhadas
Os vereadores também apresentaram novas proposições que tramitarão nas próximas sessões:
- Projeto de Lei nº 87/2025 - Inclusão do "Dia Municipal do Cooperativismo" no Calendário Oficial de Eventos
- Projeto de Lei nº 89/2025 - Denominação de logradouro público como "Salustiano Rodrigues da Silva"
- Projeto de Resolução nº 12/2025 - Alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal
Além disso, foi recebido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2021, que será analisado pelas comissões competentes.
Participação Democrática e Transparência
A presidenta Eluza Salvador Côrtes destacou que todas as reuniões são transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, garantindo total transparência e permitindo que a população acompanhe os trabalhos legislativos.
A próxima Reunião Ordinária está agendada para o dia 7 de outubro de 2025, quando novos projetos serão apreciados pelos representantes do povo sãojoanense.
A Câmara Municipal de São João Nepomuceno reafirma seu compromisso com a transparência, a participação popular e o desenvolvimento do Município, sempre trabalhando em prol dos interesses da comunidade.