Câmara aprova 11 projetos e recebe "Projeto Juntos, Avante Jovens" na Tribuna Livre
A Câmara Municipal de São João Nepomuceno realizou nesta segunda-feira (21) a 32ª e 33ª Reuniões Ordinárias da Sessão Legislativa de 2025, com ampla pauta de votações e participação popular através da Tribuna Livre. As sessões foram transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, garantindo total transparência à população são-joanense.
Tribuna Livre: voz da população no Legislativo
Em um dos momentos mais importantes da reunião, o Sr. Alex Campos Alves utilizou a Tribuna Livre para apresentar os trabalhos desenvolvidos pelo Projeto Juntos, Avante Jovens. Durante sua exposição de 20 minutos, Alex destacou as ações realizadas pela iniciativa e solicitou aos vereadores emendas impositivas para o exercício de 2026, visando garantir a continuidade e ampliação dos projetos voltados aos jovens do município.
Projetos aprovados
Os parlamentares apreciaram e aprovaram 11 importantes matérias, demonstrando a produtividade do Legislativo Municipal. Entre os projetos destacam-se:
Projetos de Lei aprovados em 1º e 2º turnos:
Projeto de Lei nº 90/2025 – De autoria do Vereador Írio Henriques Furtado Filho, institui campanha permanente de incentivo à interação presencial e ao lazer ao ar livre, com o objetivo de reduzir o uso excessivo de celulares pelo público infanto-juvenil no município.
Projeto de Lei nº 91/2025 – De autoria do Poder Executivo, autoriza aumento de subvenção social à entidade beneficiada.
Projeto de Lei nº 92/2025 – Também de autoria do Poder Executivo, altera a Lei nº 3.688/2024, que dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental (anos iniciais).
Projeto de Lei nº 93/2025 – De autoria da Mesa Diretora, institui e regulamenta o processo legislativo eletrônico no âmbito da Câmara Municipal, modernizando os trâmites legislativos.
Homenagens aprovadas:
Projeto de Lei nº 94/2025 – De autoria do Vereador Vivaldi D'avila do Carmo Arcangelo, concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Elisiane Nogueira Costa.
Projeto de Lei nº 95/2025 – De autoria da Vereadora Fabiana Ferreira de Andrade, concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Jorge Luis Rodrigues.
Projeto de Lei nº 96/2025 – De autoria do Vereador Edison de Souza Silva, concede o Título de Cidadania São-joanense à Dra. Fabiana Soares Neves de Almeida.
Projeto de Lei nº 97/2025 – De autoria do Vereador Matheus Muscardi de Souza, concede o Título de Cidadania São-joanense ao 1º Tenente da Polícia Militar Victor Bressan Couto.
Projeto de Lei nº 99/2025 – De autoria do Vereador Leonardo de Oliveira Dutra, concede o Diploma de Honra ao Mérito à Associação Beneficente Santo Antônio de Pádua, entidade mantenedora do Lar Ambrosina de Matos.
Projeto de Lei nº 100/2025 – De autoria da Vereadora Ana Paula Callegaro da Silva, concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Vera Lúcia da Silva Santiago Henriques.
Emenda à Lei Orgânica:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025 – De autoria da Mesa Diretora, altera o §2º do Artigo 22 da Lei Orgânica Municipal.
Indicações e requerimentos
Durante o Grande Expediente, os vereadores apresentaram diversas indicações que serão encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal para as devidas providências, reforçando o papel fiscalizador e propositivo do Legislativo em prol das demandas da população são-joanense.
Tramitação especial
Com a aprovação de requerimento para dispensa do interstício legal, as matérias puderam ser votadas em regime de urgência, sendo apreciadas em primeiro e segundo turnos na mesma data, agilizando a transformação dos projetos em leis municipais.
Outras matérias
A Mesa Diretora também recebeu e distribuiu para as comissões competentes o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais relativo à prestação de contas da Prefeitura Municipal – Exercício de 2024 (Processo nº 1189046), que será analisado pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
Transparência e participação
As sessões contaram com a presença dos vereadores e servidores da Casa, além da transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, permitindo que toda a população acompanhasse os trabalhos legislativos em tempo real.
A próxima Reunião Ordinária está agendada para o dia 04 de novembro de 2025.
Câmara Municipal de São João Nepomuceno – Transparência, participação e trabalho pelo nosso município.