Audiência sobre os serviços da COPASA rende quase 6 horas de debate
No dia 21 de fevereiro a Câmara Municipal de São João Nepomuceno recebeu autoridades e vários cidadãos para uma Audiência Pública no Museu Histórico Municipal, que teve a duração de 05h40m (cinco horas e quarenta minutos), com o objetivo de discutir sobre o serviço prestado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA e também as providências quanto à concessão do serviço público no Município.
A Audiência contou com a presença de todos os legisladores municipais e foi realizada sob a condução do Presidente do Legislativo, Antônio José da Costa, o Toni Calegaro, que destacou a importância do momento para buscar soluções para diversos aspectos em que a população vem se sentindo lesada. O pedido para a realização da Audiência foi feito pelos Vereadores Írio Henriques Furtado Filho e Edison de Souza Silva, devido às várias reclamações da população sobre a prestação de serviços da COPASA.
O Vereador, Írio Henriques, aproveitou a oportunidade e exibiu fotos e vídeos recentes que recebeu, aleatoriamente, de vários cidadãos indignados com a turbidez da água, além de várias ruas com buracos abertos pela empresa com placas indicativas de serviços que não são solucionados imediatamente, causando transtornos aos moradores dessas localidades.
A participação dos debatedores, Dr. Hélvio Simões Vidal, Promotor de Justiça da Primeira Vara da Comarca de São João Nepomuceno, e do Diretor do PROCON no Município, Sr. Jorge Luiz da Silva, foi de extrema importância para o esclarecimento à população e a pontuação de vários fatores que preocupam, causam indignação e lesam o consumidor. As questões foram direcionadas aos debatedores representantes dos órgãos competentes pela fiscalização, Sr. Elbert Figueira Araújo Santos, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Àgua e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG, e pelo Sr. Alexandre José Grego, Gerente da COPASA do Distrito Regional de Leopoldina, responsável pela prestação de serviços na região.
A participação popular foi valiosa para os objetivos da Audiência e apontou a realidade vivida pelos munícipes que acusaram falhas na prestação de serviços da referida empresa, e a falta de fiscalização da Agencia Reguladora de Serviços de Abastecimento de Agua e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG, que poderia contribuir para a melhoria dos serviços do fornecimento de água e captação de esgoto. Os 25 participantes da comunidade citaram várias reclamações como: alto valor do consumo nas contas, cobrança da tarifa de saneamento, água turva, dificuldade nas ligações para o serviço de atendimento ao cidadão da empresa para reclamações, além dos questionamentos dos motivos estabelecidos no contrato firmado entre a referida empresa e o Município que levaram a COPASA a prestar serviços nos distritos.
O Promotor de Justiça, Dr. Hélvio Simões, argumentou que deve haver uma explicação técnica sobre a entrega do fornecimento de água para o Município e as cobranças das tarifas.
“Vamos pagar pela água? Vamos pagar. Mas vamos cobrar. E eu estou de mãos dadas com os munícipes. Pois não funcionou com a intervenção do PROCOM, nem com a prefeitura, ainda teve uma reunião em Belo Horizonte (com os representantes do Executivo e do Legislativo e da COPASA), então sobra para o Ministério Público. Eu vou estar de frente nessa batalha, e numa batalha jurídica vai resolver o problema do cidadão que é ter água limpa, com preço ótimo e o tratamento do esgoto sanitário que é do seu direito. É isso que eu quero... tem que esclarecer, e tem que dizer se aquele problema será resolvido, e se não for resolvido o cidadão deixará de pagar a tarifa, o contrato será rescindido e o processo cobrado na justiça. Estamos irmanados, estamos irmanados porque aquele tipo de entrega de água é o mais lamentável possível”, afirmou o promotor de justiça.
O debatedor, Dr. Adalberto de Souza Lima, Presidente do Conselho Municipal de Saneamento Básico, disse que é um momento muito importante para o Município e para a população se manifestar sobre a concessão da prestação de serviços da referida empresa e o trabalho executado pela mesma na cidade.
“Nós hoje somos aqueles que devemos acompanhar e cobrar. Espero que ao final dessa Audiência saiamos daqui com mais entendimento, com mais explicações e possamos compreender o que está acontecendo no momento”, concluiu o Dr. Adalberto.
O Diretor do PROCON, Jorge Luiz da Silva, disse que a população sãojoanense tem todo o direito de cobrar e ficar insatisfeito pelo serviço inadequado realizado pela empresa COPASA.
“A prestadora de serviços não está cumprindo com as suas obrigações como nós estamos vendo, senão estaríamos em casa descansando, mas não, uma empresa contratada, cara e estamos pagando água cara. Então, nós temos que cobrar, cobrar da ARSAE, do PROCON que representa a população até chegar ao Ministério Público”, afirmou o Sr. Jorge Luiz.
Em uma de suas falas, o Sr. Alexandre José Grego, Gerente da COPASA do Distrito Regional de Leopoldina, disse a todos que podem continuar acreditando na empresa, pois são situações passageiras e afirmou que a COPASA vai cumprir o contrato firmado com o Município.
O Sr. Alexandre ouviu atentamente os questionamentos da população e a insatisfação de todos com o fornecimento e a cobrança de tarifas quanto ao saneamento do esgoto na Sede e nos distritos.
“Somos a empresa que vocês pediram para ficar aqui em São João, somos a empresa que a Câmara de Vereadores, PROCON, Ministério Público, Prefeito acreditaram que é uma empresa séria e que vai resolver os problemas de São João Nepomuceno. No contrato firmado nós assumimos o compromisso de colocar um sistema novo de água, nova captação, nova adutora, uma segunda estação de tratamento de água, nós assumimos o compromisso de fazer uma nova estação de tratamento de esgoto, elevatória de esgoto, retirada dos esgotos lançados a céu aberto, e dotar São João Nepomuceno de um sistema novo de água e um sistema de tratamento de esgoto condizente e que atenda as legislações sanitárias do Brasil, declarou o gerente regional.
O Sr. Elbert Figueira Araújo Santos, representante da ARSAE, afirmou que se empenhará para auxiliar na fiscalização e apoia a iniciativa dos Vereadores, do Chefe do Executivo e o Ministério Público quanto à cobrança dos serviços prestados pela empresa COPASA.
Na Audiência, o Prefeito de São João Nepomuceno, Ernandes José da Silva, agradeceu a presença da população e dos debatedores nessa importante audiência, além de enfatizar e cobrar uma parceria mais próxima da agência reguladora com o Município.
Os vereadores também expuseram suas considerações durante a Audiência Pública.
O Vereador, Edison de Souza Silva, disse que a COPASA precisa prestar um serviço mais eficiente à população sãojoanense, como não vem prestando em vários municípios mineiros, em que, segundo ele, conforme divulgação da imprensa daquelas localidades, e aporte de documentos obtidos pelo próprio legislador que foram mencionados na Audiência durante a discussão com o debatedor responsável pela empresa prestadora de serviços.
O Vereador, José Maria de Almeida, mencionou sobre as dificuldades enfrentadas por vários moradores quanto ao que diz respeito à manutenção do escoamento de esgoto que está correndo a céu aberto, além do mau cheiro presente no local. Ele também mencionou sobre a falta de iniciativa da ARSAE quanto à fiscalização e aplicação de medidas fiscalizadoras junto à empresa COPASA.
O Vereador, Francisco Augusto Baptista de Oliveira Carillo, disse que a COPASA nunca realizou um investimento social na cidade. “Eu nunca vi uma iniciativa dessa empresa durante todo o meu percurso nesse Município, nem antes, quando eu era um estudante, e nem durante os meus três mandatos no legislativo municipal. Apesar de ser Lei federal, na questão válida do tratamento de esgoto no Município e nos distritos, o Poder Executivo poderia ter implantado a estação de tratamento nos distritos, evitando, assim, a realização dessa cobrança por parte da COPASA”, concluiu o Vereador Francisco Baptista.
O Vereador, Heldemir Azevedo Alves, observou o não cumprimento do contrato pela prestadora de serviço até o momento e alegou a eficácia dos advogados da COPASA na confecção do contrato que não dá “brechas” para que sejam aplicadas multas mais severas. Para o Vereador, deveriam existir cláusulas no contrato que garantissem mais direitos dos munícipes e do próprio Município.
O Vereador, Nei Medina de Oliveira, disse que a aprovação da lei autorizativa foi aprovada por todos os vereadores, com a exceção das Emendas, não aprovadas, que foram solicitadas pelos Vereadores Heldemir Azevedo Alves, Edison de Souza Silva, Francisco Augusto Baptista de Oliveira Carillo e José Maria de Almeida. “Temos um relacionamento muito bom entre os nove vereadores. Ninguém agiu de má fé. Mas agora o que precisamos é de tomar providências e ver o que deve ser feito”, afirmou o legislador Nei Medina.
Após todas as considerações dos debatedores, perguntas da população e posicionamentos dos vereadores, o Presidente da Câmara, Toni Calegaro, agradeceu a presença de todos e encerrou a Audiência Pública.
Mais informações sobre todos os detalhes que aconteceram nessa Audiência Pública é só acessar o nosso canal oficial no Youtube. Digite: Câmara Municipal de São João Nepomuceno.
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