40ª Reunião Ordinária é marcada pela aprovação de 07 projetos de Lei
A Câmara Municipal de São João Nepomuceno realizou no dia, (07/12), com início às 19:00h, a última Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021, com a aprovação de 07 projetos de Lei e a indicação de várias proposições dos nossos vereadores que serão encaminhadas ao Chefe do Executivo para as devidas providências.
A Tribuna Livre foi ocupada pela Ilustríssima Sra. Paula Costa Monfardini, Presidente do Conselho Municipal do Bem Estar do Menor, que realizou uma prestação de contas da Entidade, referente ao ano de 2021.
Na sequência, também foi convidada para ocupar a Tribuna Livre, a Sra. Belkis Cavalheiro, Secretária Municipal de Educação, que prestou esclarecimentos sobre as queixas apontadas na Tribuna Livre da Reunião Ordinária do dia 23 de novembro de 2021.
Mais informações sobre todos os detalhes que aconteceram nesta reunião estão disponíveis em nosso canal oficial no Youtube. É só digitar na caixa de pesquisa: Câmara Municipal de São João Nepomuceno.
Para o ano de 2022, foi realizada a formação das Comissões Técnicas Permanentes da Câmara Municipal para a nova Sessão Legislativa. A apresentação foi em Chapa Única.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Presidente: Irio Henriques
Relator: Sebastião Barbosa
Secretária: Ana Paula
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Presidente: Fabiana Andrade
Relator: Irio Henriques
Secretário: Herculano Purunga
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Presidente: Sebastião Barbosa
Relator: Ana Paula
Secretário: José Maria Chumbinho
Os projetos aprovados em dois turnos foram:
- Projeto de Lei nº 65, de 31 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025”.
- Projeto de Lei nº 66, de 31 de agosto de 2021, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João Nepomuceno para o exercício financeiro de 2022”, COM EMENDAS.
- Projeto de Lei nº 69, de 08 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 82, de 22 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de São João Nepomuceno, e dá outras providências”, COM EMENDAS.
- Projeto de Lei nº 89, de 16 de novembro de 2021, que “Autoriza aumento de subvenção social, abertura de crédito adicional e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 92, de 19 de novembro de 2021, que “Autoriza a doação de terrenos do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 95, de 06 de dezembro de 2021, que “Altera o Anexo II da Lei nº. 3.383, de 28 de junho de 2021”.
Mais informações sobre as Leis aprovadas nesta reunião estarão disponíveis no link Leis Municipais no Portal Oficial do Legislativo Municipal, após a sanção do Chefe do Executivo.
O presidente da Câmara, Leonardo de Oliveira Dutra, agradeceu aos representantes do Legislativo e aos colaboradores da Casa de Leis que auxiliaram e contribuíram com os trabalhos que foram desenvolvidos em prol da sociedade são-joanense neste ano.
Comunicamos que a partir do dia (20/12/2021) haverá recesso parlamentar até o dia (20/01/2022).