Reunião Ordinária

por Câmara Municipal — publicado 23/08/2022 14h04, última modificação 23/08/2022 14h04
Quando
23/08/2022
de 19h00 até 21h00
(Brazil/East / UTC-300)
Onde
Plenário da Câmara Municipal
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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

23 DE AGOSTO DE 2022 

- Projeto de Lei nº. 60, de 02 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente, contra a violência obstétrica no Município de São João Nepomuceno/MG”. 

- Projeto de Lei nº. 61, de 02 de agosto de 2022, que “Estabelece diretrizes para ações voltadas ao combate ao machismo e à promoção da valorização da mulher nas escolas municipais de São João Nepomuceno/MG, na forma que indica”. 

- Projeto de Lei nº. 62, de 02 de agosto de 2022, que “Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia e dá outras providências”. 

- Projeto de Lei nº. 63, de 01 de agosto de 2022, que “Autoriza a doação de terrenos do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências”. 

- Projeto de Lei nº. 64, de 02 de agosto de 2022, que “Institui a Política Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose no âmbito do Município de São João Nepomuceno/MG, e dá outras providências”. 

- Projeto de Lei Complementar nº. 12, de 19 de julho de 2022, que “Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de São João Nepomuceno/MG”. 

Francisco Augusto Baptista de Oliveira Carillo

PRESIDENTE