Reunião Ordinária

por Câmara Municipal publicado 23/11/2021 14h50, última modificação 23/11/2021 14h50
Quando
23/11/2021
de 19h00 até 21h00
(Brazil/East / UTC-200)
Onde
Plenário da Câmara Municipal
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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

23 DE NOVEMBRO DE 2021

 

- Projeto de Lei nº. 86, de 04 de novembro de 2021, que “Obriga os hotéis, pousadas e estabelecimentos congêneres do Município de São João Nepomuceno – MG a comunicarem a ocorrência de casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência e dá outras providências”; 

- Projeto de Lei nº. 87, de 04 de novembro de 2021, que “Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de São João Nepomuceno – MG, e dá outras providências”. 

- Projeto de Lei nº. 88, de 04 de novembro de 2021, que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos de São João Nepomuceno – MG, a “Semana Municipal de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil””. 

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº. 02, de 19 de outubro de 2021, que “Altera os Artigos 7º e 9º da Lei Orgânica Municipal”.

 

Leonardo de Oliveira Dutra

PRESIDENTE