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Lei 16.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 14h51
Considera jazigo perpétuo o local, no cemitério da Vila de Japaraiba, onde foram inhumados os restos mortais do Revmº Padre Mário Camilo de Oliveira Matos.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1948
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Lei 199.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h27
Fixa o subsídio e representação do Prefeito e a ajuda de custo do Vice-Prefeito e dos Vereadores.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1958
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EDIÇÃO31.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/07/2017 14h12
Localizado em
Câmara Municipal
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Jornal Notícias da Câmara
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3ª reunião das Comissões Técnicas Permanentes da Sessão Legislativa de 2018
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por Câmara Municipal
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publicado
05/02/2018
Projeto de Lei sobre a Criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e do Fundo Municipal de Saneamento foi tema da 03ª reunião das Comissões Técnicas Permanentes da Sessão Legislativa de 2018
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Câmara Municipal
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Notícias
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Câmara Municipal aprova dois projetos do Executivo em sessão ordinária
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por Comunicacao
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publicado
04/11/2022
Projetos contemplam a Campanha de Arrecadação e Regularização Tributária e aumento de subvenção social, abertura de crédito adicional a Entidades do Município
Localizado em
Câmara Municipal
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Notícias
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Legislação Municipal - 2000
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por Câmara Municipal
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publicado
05/07/2017
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última modificação
25/07/2017 10h25
Leis Municipais sancionadas no ano de 2000.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei 23.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 14h50
Dispõe sobre doação de imóvel.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1948
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Lei 11.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 14h52
Abre créditos especiais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1948
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Lei 9.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 14h53
Considera jazigo perpétuo o local, no cemitério da vila de Descoberto, onde foram inhumados os restos mortais de Carlos Paulo de Lima.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1948
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Lei 63.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 15h07
Re-ratifica a Resolução nº 339, de 20 de novembro de 1911, quanto a área e divisas dos terrenos pertencentes ao Ginásio São João Nepomuceno, Escola Normal "Dª Prudenciana" e Escolam Técnica de Comércio "São João Nepomuceno".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1950
