Câmara Municipal

Lei 469.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h30
Autoriza obra e abre crédito adicional - especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1970
Lei 491.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h41
Cria cargos de professores de ensino rural.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Lei 519.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h25
Autoriza despesa e abertura de crédito especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1972
Lei 551.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h28
Homenagem ao ex-Prefeito Mauro Elpídio Nogueira.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1973
Lei 590.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h45
Concede pensão à viúva de ex-servidor.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1975
Lei 689.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h56
Altera disposições do Código Tributário do Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1977
Lei 676.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h58
Autoriza a elaboração do Plano Rodoviário Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1977
Lei 666.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h59
Autoriza contrair empréstimo e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1977
Lei 715.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 09h03
Modifica disposições legais e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1978
Lei 990.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 09h24
Reajusta valor da Taxa de Iluminação Pública.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1980

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