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Arquivo PDF document Lei 196.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h28
Concede isenção de impostos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1958
Arquivo PDF document Lei 165.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h12
Aumenta subvenção e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1955
Reunião Ordinária
por Câmara Municipal — publicado 02/09/2025 — última modificação 23/09/2025 14h41
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
Arquivo PDF document Lei 71.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 15h05
Autoriza execução de serviço.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1950
Reunião Ordinária
por Câmara Municipal — publicado 02/05/2018
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
Arquivo PDF document Lei 2904.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h52
Concede o Diploma de Honra ao Major Marcelo Salvarani.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Projeto de Lei Complementar nº. 03/2026
por Paula Soares Knop — publicado 02/03/2026
Autor(es): Executivo Municipal. Ementa: Altera a Lei Complementar nº. 19, de 28 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos em Tramitação
Projeto de Lei Complementar nº. 02/2026
por Paula Soares Knop — publicado 02/03/2026
Autor(es): Executivo Municipal. Ementa: Altera a Lei nº. 1.815, de 11 de novembro de 1994 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos em Tramitação
Reunião Ordinária
por Câmara Municipal — publicado 03/07/2018 — última modificação 24/07/2018 10h41
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
Arquivo PDF document Lei 103.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h48
Dispõe sobre doação de imóvel.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1952
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