Câmara Municipal

Lei 241.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 10h01
Autoriza a Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno a contrair empréstimo por antecipação de receita.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1960
Lei 235.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 10h02
Concede isenção de impostos e taxas aos proprietários de prédios atingidos pela tromba d'água.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1960
Lei 275.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 10h11
Isenta dos impostos de transmissão "inter-vivos" e do territorial rural e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Lei 427.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h20
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1968
Lei 478.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h29
Aumenta subvenções ao ensino médio e abrigo "Lar Ambrosina de Matos" e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1970
Lei 517.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h32
Autoriza a Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno a contrair empréstimo por antecipação da receita.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Lei 531.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h23
Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1972
Lei 577.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h36
Dá nome à sede do Tiro de Guerra 04-151, de "Saulo Lima de Vasconcellos".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1974
Reunião Ordinária: por Câmara Municipal — publicado 17/04/2018
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
Lei 679.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h57
Altera disposições legais sobre taxa de iluminação pública, taxa de licença e taxa de averbação.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1977

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