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Arquivo PDF document Lei 357.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h53
Retifica lei.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1965
Arquivo PDF document Lei 349.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h54
Revoga lei.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1965
Arquivo PDF document Lei 746.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 09h09
Revoga lei.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1979
Reunião Ordinária
por Câmara Municipal — publicado 15/02/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
Arquivo PDF document Lei 157.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h13
Revoga lei municipal e autoriza realização de operação de crédito por antecipação de receita.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1955
Arquivo PDF document Lei 2331.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h47
Regulamenta a participação popular nos processos de elaboração e fiscalização das matérias orçamentárias do Município, de acordo com o art. 44 da Lei Federal n° 10.257/2001 e da Lei Federal Complementar n° 101/2000 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2005
Reunião Ordinária
por Câmara Municipal — publicado 21/05/2019
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
Arquivo PDF document Lei 503.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h35
Revoga artigo de lei.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Arquivo PDF document Lei 164.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h12
Concede jazigo perpétuo.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1955
Arquivo PDF document Lei 2067.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h57
Prorroga prazo de vigência de Lei.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2000
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