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Onze Projetos de Lei são aprovados na 13ª Reunião Ordinária
por Comunicacao — publicado 04/05/2022 — última modificação 04/05/2022 14h05
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Localizado em Câmara Municipal / Notícias
Arquivo PDF document Lei 503.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h35
Revoga artigo de lei.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Câmara realiza sua 14ª Reunião Ordinária com a aprovação de três projetos de Lei e várias proposições destinadas ao Poder Executivo
por Comunicacao — publicado 18/04/2023
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Localizado em Câmara Municipal / Notícias
Reunião Extraordinária
por Câmara Municipal — publicado 08/11/2022
Localizado em Câmara Municipal / Agenda
Reunião Ordinária
por Câmara Municipal — publicado 15/02/2022
Localizado em Câmara Municipal / Agenda
Arquivo PDF document Lei 2331.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h47
Regulamenta a participação popular nos processos de elaboração e fiscalização das matérias orçamentárias do Município, de acordo com o art. 44 da Lei Federal n° 10.257/2001 e da Lei Federal Complementar n° 101/2000 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2005
Arquivo PDF document Lei 157.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h13
Revoga lei municipal e autoriza realização de operação de crédito por antecipação de receita.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1955
Arquivo PDF document Lei 2067.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h57
Prorroga prazo de vigência de Lei.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2000
Arquivo PDF document Lei 561.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h27
Revoga lei e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1973
Reunião Ordinária
por Câmara Municipal — publicado 21/05/2019
Localizado em Câmara Municipal / Agenda
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