Câmara Municipal

Lei 2523.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h44
Altera a Lei n° 1.994, de 10 de maio de 1999, que cria gratificação mensal por atividade específica e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2008
Reunião Ordinária: por Câmara Municipal — publicado 03/06/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
Câmara aprova 08 projetos na 13ª e 14ª Reuniões Ordinárias da Sessão Legislativa de 2024: por Comunicacao — publicado 20/12/2024
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Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei 3114.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h44
Institui a Semana Municipal de prevenção às Drogas, revoga a Lei nº 2.133, de 27 de junho de 2001 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Lei 163.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h12
Concede isenção de impostos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1955
Lei 2892.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h57
Autoriza aumento de subvenção, abertura de crédito adicional e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Lei 145.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h56
Revigora crédito especial e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1954
Lei 130.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h01
Autoriza aquisição de veículo e abre crédito especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1954
Reunião Ordinária: por Câmara Municipal — publicado 20/07/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
Lei 1483.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h35
Retifica a área da faixa de terreno doada ao Espólio de Pedro Estevam de Abreu pela Lei nº 1359, de 09 de maio de 1985.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1987

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