Câmara Municipal

Lei 450.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h26
Reconhece entidade como de utilidade pública.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1969
Lei 440.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h27
Outorga títulos honoríficos de Cidadão Sãojoanense.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1969
Lei 490.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h41
Dispõe sobre taxa da Estação Rodoviária.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Lei 566.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h34
Aprova o Código Tributário do Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1974
Lei 576.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h36
Concede auxílio e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1974
Lei 608.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h42
Dá nova denominação à Escola Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1975
Lei 650.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h49
Homenagem ao Ex-Prefeito "Hercílio Ferreira".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1976
Lei 667.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h59
Cria cargo e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1977
Lei 718.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 09h03
Concede título honorífico de Cidadão Sãojoanense.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1978
Lei 749.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 09h09
Dispõe sobre denominação de vias públicas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1979

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