Câmara Municipal

Lei 545.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h30
Modifica disposições legais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1973
Lei 541.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h31
Outorga título honorífico.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1973
Lei 572.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h37
Concede subvenção especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1974
Lei 665.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h46
Concede títulos honoríficos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1976
Lei 658.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h47
Modifica disposições legais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1976
Lei 671.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h59
Modifica disposições legais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1977
Lei 709.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 09h04
Modifica disposições legais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1978
Lei 752.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 10h08
Outorga título honorífico.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1980
Vereadores aprovam seis projetos de Lei na 09ª Reunião Ordinária: por Comunicacao — publicado 22/03/2023
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Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei 2997.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h28
Regulamenta a Lei nº 2992, de 03 de dezembro de 2013, que "Autoriza a celebração de acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de São João Nepomuceno, sua Autarquias e Fundações Públicas forem interessadas, autores, réus ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes, dando outras providências".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015

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