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Arquivo PDF document Lei 1116.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 08h56
Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Lei Federal n° 3807, de 26 de agosto de 1960, para efeito de aposentadoria dos servidores municipais e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
Câmara aprova o pagamento da 1ª parcela do 13º salário dos Servidores Públicos Municipais e mais 04 Projetos de Lei
por Comunicacao — publicado 04/07/2023
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Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Lei 155.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h13
Autoriza operação de crédito e abre crédito especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1955
Arquivo PDF document Lei 1534.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h46
Autoriza a Associação do Bem-Estar do Menor a transferir para o Conselho Municipal do Bem-Estar do Menor, através de escritura pública, parte do terreno doado pela Lei nº 625, de 17 de novembro de 1975.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1988
Arquivo PDF document Lei 2899.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h53
Concede gratificação aos professores da rede municipal de ensino e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 3059.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h38
Modifica a Lei nº 2641, de 27 de outubro de 2009, institui a Semana do Teste de Acuidade Visual em todas as instituições da rede pública municipal de ensino de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document Lei 2505.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h22
Disciplina a estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar no Município de São João Nepomuceno, nos termos do dispositivo da Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2007
Câmara disponibiliza Minuta do projeto de revisão e consolidação da Lei Orgânica do Município
por Comunicacao — publicado 09/12/2019 — última modificação 09/12/2019 16h04
População poderá participar da construção e aprimoramento da Lei maior do Município! Faça valer a sua cidadania!
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Lei 203.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h27
Autoriza empréstimo para prosseguimento de obra.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1958
Projeto de Lei nº. 34/2026
por Paula Soares Knop — publicado 06/05/2026
Autor(es): Executivo Municipal. Ementa: Altera a Lei 2.878, de 12 de junho de 2013 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos em Tramitação
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