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Lei 2234.pdf
por
Câmara Municipal
—
última modificação
08/08/2017 10h34
Concede reposição de perdas aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2003
Lei 2223.pdf
por
Câmara Municipal
—
última modificação
08/08/2017 10h36
Dispõe sobre incentivo ao Pessoal Docente para aperfeiçoamento profissional e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2003
Lei 2309.pdf
por
Câmara Municipal
—
última modificação
08/08/2017 10h38
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2005.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2004
Lei 2287.pdf
por
Câmara Municipal
—
última modificação
08/08/2017 10h42
Concede reposição de perdas aos subsídios dos Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2004
Lei 47.pdf
por
Câmara Municipal
—
última modificação
25/07/2017 14h59
Dá denominação a rua em Descoberto.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1949
Lei 83.pdf
por
Câmara Municipal
—
última modificação
26/07/2017 08h44
Concede jazigo perpétuo.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1951
Lei 256.pdf
por
Câmara Municipal
—
última modificação
26/07/2017 10h05
Autoriza a inscrição de servidores municipais no I.A.P.E.T.C
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1961
Lei 441.pdf
por
Câmara Municipal
—
última modificação
28/07/2017 08h27
Autoriza aquisição de cotas para a Biblioteca Municipal e abertura de crédito especial.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1969
Lei 506.pdf
por
Câmara Municipal
—
última modificação
28/07/2017 08h34
Autoriza construção de prédio para Escola Rural e abertura de crédito adicional - especial.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1971
Lei 527.pdf
por
Câmara Municipal
—
última modificação
31/07/2017 08h24
Autoriza aquisição de imóvel, realização de despesas e abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1972
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