Câmara Municipal

Reunião Ordinária: por Câmara Municipal — publicado 01/08/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
Câmara aprova projeto do Executivo sobre a rerratificação e consolidação do Quadro de Pessoal Efetivo da PMSJN: por Comunicacao — publicado 12/08/2019
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Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei 2331.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h47
Regulamenta a participação popular nos processos de elaboração e fiscalização das matérias orçamentárias do Município, de acordo com o art. 44 da Lei Federal n° 10.257/2001 e da Lei Federal Complementar n° 101/2000 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2005
Lei 640.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h50
Revoga artigo de lei e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1976
Quatro projetos de Lei são aprovados na 03ª Reunião Extraordinária da Sessão Legislativa de 2022: por Comunicacao — publicado 13/05/2022
Vereador solicita vista ao Projeto de Lei Complementar nº 04
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Reunião Ordinária: por Câmara Municipal — publicado 20/06/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
Lei 2113.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h12
Dispõe sobre os prazos da Lei Compl. nº101/00.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
Lei Orgânica: por Câmara Municipal — publicado 02/03/2020
Localizado em Leis
Lei 1910.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h11
Altera dispositivo da Lei nº 1.861, 28/03/1996.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Lei 1890.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h14
Altera dispositivos da Lei 1.673, de 03/07/91.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997

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