Câmara Municipal

Lei 394.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 10h10
Cria o brasão de armas do município de São João Nepomuceno.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1967
Lei 423.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h21
Autoriza aquisição de roupa para alunos pobres e abre crédito especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1968
Lei 461.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h24
Autoriza colocar em concorrência pública o serviço de transporte coletivo urbano.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1969
Lei 471.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h30
Autoriza assinatura de convênio, pagamento de aluguéis e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1970
Lei 464.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h31
Autoriza aquisição de moto-niveladora e venda de uma em desuso.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1970
Lei 511.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h33
Dispõe sobre a criação de escola rural e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Lei 501.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h35
Autoriza assinatura de convênio com a ACAR e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Lei 496.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h40
Reconhece como de utilidade pública o C.M.B.E.M.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Lei 493.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h40
Autoriza aquisição de terreno, construção de barracão e abre crédito especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Lei 534.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h23
Declara de utilidade pública a Escola de Samba Esplendor do Morro.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1972

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