Câmara Municipal

Lei 2281B.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h43
Dá denominação a logradouro público de "Terezinha Maria Leite".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
Lei 2281A.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h43
Dá denominação a logradouro público de "Jorge Tavares Mattozinhos".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
Lei 229.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h38
Concede subvenção ao ginásio da C.N.E.G.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1959
Lei 220.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h40
Autoriza revisão de valores imobiliários e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1959
Lei 305.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h43
Autoriza ereção de busto ao inolvidável Presidente Getúlio Vargas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Lei 359.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h52
Revigora e restabelece o Convênio Nacional de Estatística Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1965
Lei 385.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h58
Redução de alíquota de imposto de transmissão "inter-vivos".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1966
Lei 411.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 10h05
Cria o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DAE).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1967
Lei 397.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 10h10
Autoriza arrendamento de terreno para instalação de horto florestal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1967
Lei 393.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 10h11
Institui a bandeira do município de São João Nepomuceno.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1967

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