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Lei Orgânica Municipal
por Câmara Municipal publicado 20/06/2017 última modificação 10/09/2018 13h42
A Lei Orgânica é uma lei genérica, elaborada no âmbito do município e conforme as determinações e limites impostos pelas constituições federais e do respectivo governador, aprovada em dois turnos pela Câmara Municipal, e pela maioria de dois terços de seus membros.
Localizado em Leis
Leis Complementares
por Câmara Municipal publicado 29/08/2017 última modificação 15/02/2019 14h21
Acervo com os textos integrais das leis complementares sancionadas no município de São João Nepomuceno - MG.
Localizado em Leis
Arquivo PDF document Lei 1903.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/08/2017 09h12
Altera dispositivos da Lei nº 1.673, de 03/06/991, modificada pela Lei nº 1.890, de 20/02/997.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo PDF document Lei 91.pdf
por Câmara Municipal última modificação 26/07/2017 08h42
Revoga lei municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1951
Arquivo PDF document Lei 214.pdf
por Câmara Municipal última modificação 26/07/2017 09h41
Retifica lei.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1959
Arquivo PDF document Lei 357.pdf
por Câmara Municipal última modificação 27/07/2017 09h53
Retifica lei.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1965
Arquivo PDF document Lei 349.pdf
por Câmara Municipal última modificação 27/07/2017 09h54
Revoga lei.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1965
Arquivo PDF document Lei 746.pdf
por Câmara Municipal última modificação 31/07/2017 09h09
Revoga lei.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1979
Arquivo PDF document Lei 1666.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/08/2017 08h27
Modifica a redação do Art. 114, da Lei nº 1.288, de 29/02/83, modificado pelo Art. 4º, da Lei nº 1.605, de 06/12/89.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991
Arquivo PDF document Lei 503.pdf
por Câmara Municipal última modificação 28/07/2017 08h35
Revoga artigo de lei.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971