Resultado da busca por lei

4263 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Leis Complementares
por Câmara Municipal — publicado 29/08/2017 — última modificação 02/03/2020 13h35
Acervo com os textos integrais das leis complementares sancionadas no município de São João Nepomuceno - MG.
Localizado em Leis
Arquivo PDF document Lei 91.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h42
Revoga lei municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1951
Câmara aprova 17 projetos de autoria do Poder Legislativo e Executivo
por Comunicacao — publicado 02/01/2023 — última modificação 03/01/2023 15h48
Acompanhe as nossas redes sociais e fique por dentro de tudo o que acontece no Legislativo são-joanense!
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Reunião Ordinária
por Câmara Municipal — publicado 19/09/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
Convocação Extraordinária
por Câmara Municipal — publicado 21/12/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
Reunião Ordinária
por Câmara Municipal — publicado 18/06/2019
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
Lei Orgânica Municipal
por Câmara Municipal — publicado 20/06/2017 — última modificação 17/09/2019 09h30
A Lei Orgânica é uma lei genérica, elaborada no âmbito do município e conforme as determinações e limites impostos pelas constituições federais e do respectivo governador, aprovada em dois turnos pela Câmara Municipal, e pela maioria de dois terços de seus membros.
Localizado em Leis
Arquivo PDF document Lei 1903.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h12
Altera dispositivos da Lei nº 1.673, de 03/06/991, modificada pela Lei nº 1.890, de 20/02/997.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo PDF document Lei 2898.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h53
Revoga a Lei nº. 2.577, de 18 de setembro de 2008.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Reunião Ordinária
por Câmara Municipal — publicado 06/07/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
Próximos 10 itens » [1] 2 3 4 5 6 7 ... 427