Projetos em Tramitação

Projeto de Lei nº 02/2026

por Câmara Municipal — publicado 02/03/2026 09h55, última modificação 02/03/2026 10h03

Autor(es): Vivaldi D`avila do Carmo Arcangelo Ementa: Altera a Lei nº. 2.843, de 10 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar nº. 02/2026

por Paula Soares Knop — publicado 02/03/2026 13h34, última modificação 02/03/2026 13h34

Autor(es): Executivo Municipal. Ementa: Altera a Lei nº. 1.815, de 11 de novembro de 1994 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar nº. 03/2026

por Paula Soares Knop — publicado 02/03/2026 13h35, última modificação 02/03/2026 13h35

Autor(es): Executivo Municipal. Ementa: Altera a Lei Complementar nº. 19, de 28 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

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Projeto de Resolução nº. 04/2026

por Paula Soares Knop — publicado 02/03/2026 13h36, última modificação 02/03/2026 13h36

Autor(es): Ana Paula Callegaro da Silva, Edison de Souza Silva, Leonardo de Oliveira Dutra. Ementa: Altera a Resolução nº. 07, de 30 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Mirim do Município de São João Nepomuceno”.

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Projeto de Lei nº. 12/2026

por Paula Soares Knop — publicado 02/03/2026 13h37, última modificação 02/03/2026 13h37

Autor(es): Ana Paula Callegaro da Silva, Edison de Souza Silva, Leonardo de Oliveira Dutra. Ementa: Altera a Lei nº. 3.852, de 30 de janeiro de 2026, que “Ratifica a concessão de subvenções sociais decorrentes de emendas parlamentares impositivas às Entidades que menciona, e dá outras providências”.

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Projeto de Lei nº. 14/2026

por Paula Soares Knop — publicado 04/03/2026 10h28, última modificação 04/03/2026 10h28

Autor: Executivo Municipal. Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial, no orçamento vigente, e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº. 15/2026

por Paula Soares Knop — publicado 04/03/2026 10h29, última modificação 04/03/2026 10h29

Autor: Executivo Municipal. Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial, no orçamento vigente, e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº. 16/2026

por Paula Soares Knop — publicado 26/03/2026 10h14, última modificação 26/03/2026 10h14

Autor(es): Executivo Municipal. Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção à Entidade que menciona, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar nº. 06/2026

por Paula Soares Knop — publicado 26/03/2026 10h16, última modificação 26/03/2026 10h16

Autor(es): Executivo Municipal. Ementa: Dispõe sobre a reestruturação e consolidação dos quadros de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno, altera a Lei Complementar nº 75, de 21 de junho de 2023, e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº. 13/2026

por Paula Soares Knop — publicado 26/03/2026 10h17, última modificação 26/03/2026 10h17

Autor(es): Edison de Souza Silva. Ementa: Altera a Lei nº. 3.181, de 04 de abril de 2018, que “Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência/COMPEDE e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiência no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências”.

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Projeto de Lei nº. 17/2026

por Paula Soares Knop — publicado 26/03/2026 10h18, última modificação 26/03/2026 10h18

Autor(es): Írio Henriques Furtado Filho. Ementa: Dispõe sobre a identificação das ligações telefônicas realizadas por órgãos e instituições públicas do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº. 18/2026

por Paula Soares Knop — publicado 26/03/2026 10h19, última modificação 26/03/2026 10h19

Autor(es): Ana Paula Callegaro da Silva, Edison de Souza Silva, Leonardo de Oliveira Dutra. Ementa: Altera a Lei nº. 3.852, de 30 de janeiro de 2026, que “Ratifica a concessão de subvenções sociais decorrentes de emendas parlamentares impositivas às Entidades que menciona, e dá outras providências”.

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Projeto de Lei nº. 19/2026

por Paula Soares Knop — publicado 08/04/2026 10h01, última modificação 08/04/2026 10h01

Autor(es): Executivo Municipal. Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio à Entidade que menciona e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº. 22/2026

por Paula Soares Knop — publicado 27/04/2026 10h11, última modificação 27/04/2026 10h11

Autor(es): Executivo Municipal. Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº. 20/2026

por Paula Soares Knop — publicado 27/04/2026 10h15, última modificação 27/04/2026 10h15

Autor(es): Eluza Salvador Côrtes. Ementa: Concede o Título de Cidadania São-joanense à Senhora Ana Carolina Gonçalves.

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Projeto de Lei nº. 21/2026

por Paula Soares Knop — publicado 27/04/2026 10h16, última modificação 27/04/2026 10h16

Autor(es): Vivaldi D`avila do Carmo Arcangelo. Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Daivid Miosso.

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Projeto de Lei nº. 23/2026

por Paula Soares Knop — publicado 27/04/2026 10h18, última modificação 27/04/2026 10h18

Autor(es): Ana Paula Callegaro da Silva, Edison de Souza Silva, Leonardo de Oliveira Dutra. Ementa: Concede o Título de Cidadania São-joanense à Sra. Pavla Havrlíková, de Nepomuk, Cidade-irmã de São João Nepomuceno na República Tcheca.

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Projeto de Lei nº. 24/2026

por Paula Soares Knop — publicado 27/04/2026 10h19, última modificação 27/04/2026 10h19

Autor(es): Ana Paula Callegaro da Silva, Edison de Souza Silva, Leonardo de Oliveira Dutra. Ementa: Concede o Título de Cidadania São-joanense à Sra. Maria Luiza Molina, de Nepomuk, Cidade-irmã de São João Nepomuceno na República Tcheca.

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Projeto de Lei nº. 25/2026

por Paula Soares Knop — publicado 27/04/2026 10h20, última modificação 27/04/2026 10h20

Autor(es): Ana Paula Callegaro da Silva, Edison de Souza Silva, Leonardo de Oliveira Dutra. Ementa: Concede o Título de Cidadania São-joanense ao Sr. Luiz Augusto Guadalupe, de Nepomuk, Cidade-irmã de São João Nepomuceno na República Tcheca.

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Projeto de Lei nº. 26/2026

por Paula Soares Knop — publicado 27/04/2026 10h21, última modificação 27/04/2026 10h21

Autor(es): Ana Paula Callegaro da Silva, Edison de Souza Silva, Leonardo de Oliveira Dutra. Ementa: Concede o Título de Cidadania São-joanense ao Sr. Viktor Dolista, de Nepomuk, Cidade-irmã de São João Nepomuceno na República Tcheca.

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Projeto de Lei nº. 27/2026

por Paula Soares Knop — publicado 27/04/2026 10h22, última modificação 27/04/2026 10h22

Autor(es): Ana Paula Callegaro da Silva, Edison de Souza Silva, Leonardo de Oliveira Dutra. Ementa: Concede o Título de Cidadania São-joanense ao Sr. Richard Krpač, de Nepomuk, Cidade-irmã de São João Nepomuceno na República Tcheca.

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Projeto de Lei nº. 29/2026

por Paula Soares Knop — publicado 27/04/2026 10h25, última modificação 27/04/2026 10h25

Autor(es): Leonardo de Oliveira Dutra. Ementa: Institui a relação de Cidades-Irmãs entre o Município de São João Nepomuceno/MG e o Município de Nepomuceno/MG e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº. 33/2026

por Paula Soares Knop — publicado 06/05/2026 15h18, última modificação 06/05/2026 15h18

Autor(es): Executivo Municipal. Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, por via amigável ou judicial, o imóvel de que trata o Decreto nº 5.176, de 31 de março de 2026 e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº. 34/2026

por Paula Soares Knop — publicado 06/05/2026 15h19, última modificação 06/05/2026 15h19

Autor(es): Executivo Municipal. Ementa: Altera a Lei 2.878, de 12 de junho de 2013 e dá outras providências.

O endereço do link é: https://cliente.teclegis.com.br/projects/fa910922-bbce-4afd-bb80-ed70f2b0dabe/details

Projeto de Lei nº. 31/2026

por Paula Soares Knop — publicado 06/05/2026 15h20, última modificação 06/05/2026 15h20

Autor(es): Ana Paula Callegaro da Silva, Edison de Souza Silva, Leonardo de Oliveira Dutra. Ementa: Altera a Lei nº. 3.868, de 27 de abril de 2026, e dá outras providências.

O endereço do link é: https://cliente.teclegis.com.br/projects/a4f633af-8ef3-4cd9-8409-1cf6d16ed30b/details

Projeto de Lei nº. 32/2026

por Paula Soares Knop — publicado 06/05/2026 15h21, última modificação 06/05/2026 15h21

Autor(es): Ana Paula Callegaro da Silva. Ementa: Concede o Título de Cidadania São-joanense à Senhora Fabíola Oliveira David.

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Projeto de Lei nº. 35/2026

por Paula Soares Knop — publicado 06/05/2026 15h22, última modificação 06/05/2026 15h22

Autor(es): Írio Henriques Furtado Filho. Ementa: Dispõe sobre a proteção da infância e adolescência contra a exposição a conteúdos impróprios no âmbito dos serviços, das atrações culturais e de lazer, dos eventos e das atividades no Município de São João Nepomuceno-MG.

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Projeto de Resolução nº. 05/2026

por Paula Soares Knop — publicado 06/05/2026 15h25, última modificação 06/05/2026 15h25

Autor(es): Ana Paula Callegaro da Silva, Edison de Souza Silva, Eluza Salvador Côrtes, Fabiana Ferreira de Andrade, Írio Henriques Furtado Filho, Leonardo de Oliveira Dutra, Matheus Muscardi de Souza, Nei Medina de Oliveira, Vivaldi D`avila do Carmo Arcangelo. Ementa: Altera a Resolução nº. 03, de 18 de maio de 2018.

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