Acompanhamento da atividade legislativa - Projetos de Lei

por Paula Soares Knop — publicado 02/03/2026 10h23, última modificação 02/03/2026 14h03

Bom dia! Conforme resposta recebida (Protocolo n° 20260227073106), encaminho novamente minha solicitação: Solicito análise para que possa haver a disponibilização das atividades legislativas na página eletrônica da Câmara quanto aos Projetos de Lei e suas tramitações, o que proporcionaria maior transparência, possibilitando o acompanhamento de todo o processo legislativo, como ocorre na Câmara dos Deputados. Tal solicitação é em virtude de não encontrar no portal da Câmara Municipal um local onde possamos acompanhar as proposições, os documentos que deram origem, a autoria, as justificativas, o histórico de tramitação e encaminhamentos, além dos pareceres das comissões, votações, dentre outras informações. Como exemplo, seguem os portais disponibilizados pelas Câmaras de Viçosa e Ubá: https://cmvicosa.gwlegis.com.br/proposicoes https://sapl.uba.mg.leg.br/ Desde já, agradeço pela atenção.

: 27/02/2026 10h50
: Solicitação
: Ouvidoria
: 20260227105007
: Resolvida

Respostas

1

: paula
: 02/03/2026 13h42
: Aceito

Prezado Senhor Vilson,

Em atenção à solicitação referente à disponibilização das atividades legislativas e acompanhamento das proposições no portal eletrônico da Câmara Municipal, informamos que esta Casa iniciou recentemente a utilização do sistema de tramitação legislativa TecLegis, o qual permitirá a consulta pública detalhada dos processos legislativos.

A funcionalidade de acesso externo unificado — com visualização completa das proposições, autoria, justificativas, documentos originários, pareceres, histórico de tramitação e votações — encontra-se em fase de implementação junto à empresa responsável pelo sistema.

Todavia, a fim de atender desde já à demanda por maior transparência e possibilitar o acompanhamento das matérias em curso, a Câmara Municipal disponibilizou, em caráter provisório, página específica contendo os Projetos em Tramitação, acessível pelo seguinte link:

https://www.saojoaonepomuceno.mg.leg.br/[…]/projetos-em-tramitacao

A medida adotada visa ampliar imediatamente o acesso às informações legislativas enquanto se conclui a estruturação da consulta pública automatizada.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, o acesso à informação e o fortalecimento da participação cidadã.

Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

Paula Soares Knop
Ouvidora da Câmara Municipal de São João Nepomuceno

2

: paula
: 02/03/2026 13h46
: Aceito

Prezado Senhor Vilson,

Para fins de correção, informamos que o link encaminhado anteriormente continha erro de digitação. Segue abaixo o endereço correto para acesso à página provisória com os Projetos em Tramitação no portal da Câmara Municipal:

https://www.saojoaonepomuceno.mg.leg.br/[…]/projetos-em-tramitacao

Reiteramos que a disponibilização provisória permanecerá ativa até a conclusão da implantação da consulta pública integrada no sistema de tramitação legislativa.

Atenciosamente,

Paula Soares Knop
Ouvidora da Câmara Municipal de São João Nepomuceno

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