Portaria 10/2018

Irio Henriques Furtado Filho, Presidente da Câmara Municipal de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal, conforme Artigo 29 da Lei Complementar nº 17, de 07 de dezembro de 2011,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica composta a Comissão Disciplinar e de Avaliação de Desempenho do Poder Legislativo Municipal, que se reunirá, anualmente, para avaliar o desempenho dos servidores efetivos, que terá os seguintes membros e compor-se-á da seguinte forma:

a)    Rafaela Silveira da Costa – Presidente

b)   Rodrigo Menezes Costa Caçador – Membro

c)    Cléia da Silva Araújo – Membro

Art. 2º Fica nomeada como suplente da Comissão Disciplinar e de Avaliação de Desempenho do Poder Legislativo Municipal a servidora Maria Cristina Corrêa Sarmento.

Art. 3º Caberá à presente comissão elaborar os processos de avaliação de desempenho mediante o preenchimento de formulário próprio, aferindo o aperfeiçoamento da análise meritória e o resultado do trabalho efetivo dos servidores desta Casa de Leis e efetuar o julgamento, deixando-os aptos para o presidente homologá-los ou não.

Art. 4º A gratificação devida pelo exercício nesta comissão obedecerá ao disposto no artigo 55 da Lei Complementar n° 17/2011, de 07 de dezembro de 2011, que institui o plano de cargos e carreira dos servidores públicos do Poder Legislativo, sendo devido o pagamento no mês subsequente à realização dos trabalhos da referida comissão.

Art. 5º. O presente ato de nomeação terá vigência de 1º de junho de 2018 a 30 de junho de 2018.

Art. 6º A presente Portaria entra vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

São João Nepomuceno, 30 de maio de 2018.

Irio Henriques Furtado Filho

PRESIDENTE