Câmara Municipal de São João Nepomuceno aprova revisão salarial e repasses para Entidades em Reunião Extraordinária

Em sessão marcada pelo consenso e pelo compromisso com o funcionalismo e a assistência social, a Câmara Municipal de São João Nepomuceno realizou, na noite desta segunda-feira, (26), uma Reunião Extraordinária fundamental para o cronograma administrativo do Município. Sob a presidência do vereador Leonardo de Oliveira Dutra, a Casa contou com a presença de todos os parlamentares para deliberar sobre uma pauta extensa de Projetos de Lei e Resoluções.

Valorização do Servidor e Recomposição Salarial

O destaque da noite foi a aprovação da revisão geral anual dos vencimentos. Os projetos contemplam diferentes esferas da administração pública:

• Poder Executivo: Servidores municipais, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários tiveram suas recomposições aprovadas conforme os Projetos de Lei nº 07/2026 e 08/2026.

• Poder Legislativo: Servidores da Câmara e vereadores também tiveram os percentuais de revisão fixados através do Projeto de Lei nº 09/2026 e do Projeto de Resolução nº 03/2026.

• Estrutura Administrativa: Foi aprovada a alteração na Lei Complementar nº 17/2011, que trata do Plano de Cargos e Carreira dos Servidores do Legislativo.

Fortalecimento do Terceiro Setor e Emendas Impositivas

A reunião também consolidou o apoio financeiro a entidades que prestam serviços essenciais à comunidade. O Plenário ratificou a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições decorrentes de emendas parlamentares impositivas, garantindo que os recursos indicados pelos vereadores cheguem efetivamente às instituições beneficiadas. Além disso, foi aprovada a concessão de contribuição específica solicitada pelo Poder Executivo.

Educação Legislativa e Cidadania

No campo institucional, os vereadores aprovaram atualizações em projetos que aproximam a Câmara da sociedade:

• Parlamento Jovem: Alteração na resolução que autoriza a participação no projeto da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

• Escola do Legislativo: Ajustes na estrutura da escola criada para promover a capacitação e a educação política no âmbito municipal.

A aprovação por unanimidade de todos os itens da pauta reforça o alinhamento das Comissões Técnicas Permanentes que trabalharam na análise prévia das matérias.

Nossa próxima Reunião Ordinária está marcada para o dia (03/02), com início às 17 horas, e com transmissão ao vivo pelo nosso canal oficial no Youtube!