Câmara Municipal de São João Nepomuceno aprova instituição da Semana da Consciência Negra

A Câmara Municipal de São João Nepomuceno realizou, nesta quinta-feira (19 de fevereiro de 2026), a 3ª e a 4ª reuniões ordinárias da Sessão Legislativa. Os trabalhos foram iniciados às 17h e contaram com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Casa no YouTube.

Destaque Legislativo: Semana da Consciência Negra

O ponto central da pauta foi a aprovação do Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do vereador Vivaldi D'avila do Carmo Arcangelo. A proposta altera a Lei Municipal nº 2.843/2012 e traz as seguintes diretrizes:

Instituição Formal: Cria oficialmente a "Semana da Consciência Negra" no Município.

Calendário Oficial: Integra o Dia e a Semana da Consciência Negra ao Calendário Oficial de Eventos de São João Nepomuceno.

Promoção Cultural: Define objetivos para a realização de ações e eventos educativos voltados à valorização da história afro-brasileira.

Legalidade: A Comissão de Legislação, Justiça e Redação emitiu parecer favorável, destacando que a matéria respeita os princípios constitucionais de igualdade e dignidade da pessoa humana.

O projeto foi aprovado em primeiro turno e, após a aprovação de um requerimento de dispensa de interstício legal, foi votado e aprovado em definitivo em segundo turno na mesma data.

Proposições e Reivindicações Parlamentares

Durante a sessão, os vereadores e vereadoras utilizaram o espaço destinado às proposições para apresentar diversas reivindicações em prol da população sãojoanense. Participaram deste momento os parlamentares:

Ana Paula, Eluza, Vivaldi, Nei, Edison, Matheus, Fabiana, Irio e Leonardo.

As indicações e pedidos buscam melhorias diretas para a comunidade, refletindo o compromisso do Legislativo com as demandas coletivas do Município.

Expediente e Apresentação de Matérias

Durante a sessão, foram apresentados outros projetos importantes que iniciam sua tramitação nas comissões técnicas:

Crédito Adicional: Foi apresentado, sem discussão, o Projeto de Lei nº 11/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro de 2025.

Câmara Mirim: Apresentação do Projeto de Resolução nº 04, que altera o Regimento Interno da Câmara Mirim.

Subvenções Sociais: Proposta da Mesa Diretora que ratifica a concessão de subvenções decorrentes de emendas impositivas.

Projetos do Executivo: Leitura de dois Projetos de Lei Complementar (02/2026 e 03/2026) que alteram legislações municipais de 1994 e 2011.

Ao longo da reunião, o Presidente também procedeu à atualização da composição das Comissões Especiais da Casa.

Próxima Reunião

A presidência declarou encerrada a sessão às 20h11. A próxima Reunião Ordinária está agendada para o dia 03 de março de 2026, às 17 horas.

Assista na íntegra: O cidadão pode rever todos os debates e votações acessando o vídeo da transmissão no canal oficial da Câmara no YouTube.