Câmara e Prefeitura promovem Audiência Pública sobre Orçamento Municipal 2026 com ampla participação popular
Evento realizado no Museu Municipal reuniu autoridades, técnicos e cidadãos para debater as prioridades orçamentárias do Município
A Câmara Municipal de São João Nepomuceno, em parceria com a Prefeitura Municipal, realizou na última segunda-feira (20/10) a Audiência Pública sobre o Orçamento Municipal de 2026. O encontro, que aconteceu no Museu Municipal às 18 horas, teve como objetivo apresentar e discutir as propostas orçamentárias e as metas de aplicação dos recursos públicos para o próximo exercício financeiro.
Sob a presidência da vereadora Eluza Salvador Côrtes, presidente da Câmara Municipal, o evento contou com a presença dos vereadores (as), Fabiana Ferreira de Andrade, Edison de Souza Silva, Leonardo de Oliveira Dutra, Matheus Muscardi de Souza, Nei Medina de Oliveira e Vivaldi D'Ávila, além de servidores municipais e munícipes interessados em acompanhar as discussões sobre o futuro financeiro da cidade.
Orçamento de R$ 137,2 milhões prevê investimentos em todas as áreas
O Projeto de Lei nº 84/2025, que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, estima receitas e fixa despesas no montante total de R$ 137.277.780,00. Do total, R$ 98.365.427,06 (71,65%) estão destinados ao Orçamento Fiscal e R$ 38.912.352,94 (28,35%) ao Orçamento de Seguridade Social.
A proposta orçamentária está integrada ao Plano Plurianual 2026-2029 e à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, garantindo continuidade no planejamento municipal e na execução das políticas públicas prioritárias.
Transparência e responsabilidade fiscal em debate
A audiência contou com explanações técnicas de especialistas nas áreas contábil, administrativa e jurídica do município. Dr. Michel Alves de Souza, Procurador Geral do Município, Leonardo de Araújo Ribeiro, Secretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão, e Osmar Tadeu Pires de Matos, Contador do Município, foram os responsáveis por apresentar os detalhes do orçamento proposto.
As apresentações demonstraram clareza na definição das prioridades municipais, evidenciando o compromisso com a transparência na gestão pública e o cuidado criterioso com os recursos financeiros da população.
Os técnicos apresentaram um orçamento equilibrado, com metas bem definidas e alinhadas às reais necessidades do município.
Entre os destaques da proposta, foram apresentadas as receitas estimadas para 2026, que somam R$ 150.248.280,00, sendo R$ 140.366.666,00 em receitas correntes e R$ 9.881.614,00 em receitas de capital. As transferências correntes representam 86,84% das receitas correntes, totalizando R$ 121.887.081,00, o que demonstra a importância dos repasses estaduais e federais para o município.
Educação e Saúde: prioridades absolutas
Um dos pontos de maior destaque na apresentação foi o investimento nas áreas essenciais de Educação e Saúde, que superam os percentuais constitucionais mínimos obrigatórios.
Na Educação, a aplicação prevista é de R$ 21.472.756,80, representando 25% das receitas de impostos, superando em R$ 1.306.756,80 (1,62%) o valor mínimo exigido pela Constituição Federal. Quanto ao FUNDEB, a previsão de arrecadação é de R$ 34.520.000,00, sendo que 75,47% desses recursos (R$ 26.052.400,69) serão destinados ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, superando em 5,47% o mínimo legal de 70% estabelecido pela Lei Federal nº 14.113/2020.
Na Saúde, a aplicação prevista alcança R$ 14.949.728,89, correspondendo a 15% das receitas de impostos, com um superávit de R$ 3.525.128,89 (4,63%) em relação ao mínimo constitucional exigido.
Considerando todas as receitas vinculadas às duas áreas — além daquelas obrigatórias pela Constituição —, o investimento total previsto alcança R$ 49.705.356,00 em Educação, equivalente a 36,20% do Orçamento Municipal, e R$ 33.688.109,89 em Saúde, correspondendo a 24,54% do Orçamento, segundo informações do Contador do Município.
"Esses números demonstram o compromisso da atual gestão com as áreas fundamentais para o desenvolvimento social e a qualidade de vida da população sãojoanense", ressaltou Osmar Tadeu Pires de Matos durante sua apresentação.
Outras áreas estratégicas contempladas
Além de Educação e Saúde, outras áreas estratégicas recebem investimentos significativos no orçamento de 2026. Entre os destaques estão: Obras e Desenvolvimento Urbano (R$ 13.822.062,00), Agricultura e Meio Ambiente (R$ 8.187.320,00), Saneamento (R$ 5.792.124,00), Cultura, Turismo e Patrimônio Histórico (R$ 4.825.000,00), Transporte (R$ 4.782.320,00), Assistência Social (R$ 4.274.243,05) e Esporte, Lazer e Juventude (R$ 1.517.000,00).
A proposta também apresenta um perfil responsável quanto às despesas de pessoal, que totalizam R$ 54.243.785,04 (sendo R$ 51.243.785,04 do Executivo e R$ 3.000.000,00 do Legislativo), representando 43,19% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo do limite prudencial de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Participação popular e cobertura da imprensa
"Participação popular é essencial para definir as prioridades do próximo ano", destacou o material de divulgação do evento, frase que se concretizou com a expressiva e fundamental participação dos munícipes presentes. A audiência proporcionou um diálogo aberto entre governo e comunidade, materializando o princípio de transparência entre os poderes e a sociedade.
A imprensa local também esteve presente para garantir ampla divulgação do evento. A Rádio Difusora de São João Nepomuceno compareceu com o repórter Aristides dos Santos, e a Rádio Garbosa FM foi representada pelo jornalista Marcelo Rigolon, assegurando que as informações chegassem a toda a população sãojoanense.
A presidente Eluza Salvador Côrtes ressaltou a importância do momento: "A presença de todos é fundamental para a construção de um orçamento participativo e representativo dos interesses coletivos. Este é um exercício de cidadania e transparência que fortalece nossa democracia local. A participação ativa da população consolida o princípio essencial de transparência entre os poderes Executivo, Legislativo e a sociedade."
Registro e transparência
Todo o conteúdo da audiência pública foi gravado e será disponibilizado em breve no canal oficial da Câmara Municipal de São João Nepomuceno no YouTube, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso às informações apresentadas e aos debates realizados.
Os vereadores que não puderam comparecer ao evento apresentaram justificativas formais, que constarão na ata da sessão, mantendo assim o registro completo e transparente de todas as atividades legislativas.
A iniciativa conjunta entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, aliada à participação efetiva da população e à cobertura da imprensa, reafirma o compromisso institucional com a transparência, a participação popular e a responsabilidade fiscal, pilares essenciais para uma gestão pública eficiente e alinhada aos anseios da população sãojoanense.
A Câmara Municipal de São João Nepomuceno permanece aberta à participação cidadã e convida toda a população a acompanhar as discussões sobre o orçamento municipal através dos canais oficiais de comunicação.
Câmara Municipal de São João Nepomuceno – Transparência, Participação e Cidadania