Educação, inovação e renovação na liderança: Câmara de São João Nepomuceno encerra o mês de novembro

Sob a condução da Presidente Eluza Salvador Côrtes, a Câmara Municipal de São João Nepomuceno realizou as 36ª e 37ª Reuniões Ordinárias da Sessão Legislativa. O período foi marcado por alta produtividade, com a aprovação de um bloco significativo de projetos de lei e, notavelmente, a definição do novo comando da Casa para o exercício de 2026.

🏛️ Renovação da liderança: Vereador Leonardo Dutra é eleito Presidente

Um dos pontos centrais da Ordem do Dia foi a eleição nominal para a Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos no próximo exercício. A disputa pelo cargo de Presidente se deu entre o Vereador Leonardo de Oliveira Dutra e a Vereadora Fabiana Ferreira de Andrade.

Após o processo de votação regimental, a nova composição da liderança da Casa ficou definida:

• Presidente: Vereador Leonardo de Oliveira Dutra

• Vice-Presidente: Vereadora Ana Paula Callegaro da Silva

• Secretário: Vereador Edison de Souza Silva

Enquanto a Presidência foi definida por voto nominal entre os concorrentes, os cargos de Vice-Presidente e Secretário foram votados em chapa única. A posse da nova Mesa está prevista para o início da próxima Sessão Legislativa.

✅ Legislação Aprovada: Projetos de impacto e fiscalização

Com a aprovação do Requerimento que permitiu a dispensa do Interstício Legal, diversos projetos importantes foram votados e aprovados em definitivo (1º e 2º turnos). Estes atos reforçam o compromisso da Casa com o avanço legislativo do município. Os projetos seguem agora para a sanção do Poder Executivo:

🏛️ Projetos do Executivo Municipal
Três projetos de autoria do Poder Executivo (Prefeitura) foram aprovados, visando adequações na legislação e maior flexibilidade orçamentária:

- Projeto de Lei nº 102/2025 (ICMS do Turismo): O projeto altera a Lei Municipal nº 2.270/2003 para se adequar à legislação estadual do "ICMS do Turismo". A matéria visa modernizar o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), alterar a Secretaria responsável pela administração do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), e garantir que o município possa receber recursos estaduais destinados ao fomento do turismo local. O mandato dos membros do Conselho será de 2 (dois) anos, permitida a recondução.

- Projeto de Lei nº 106/2025 (Créditos Suplementares): Aprovada a alteração na Lei nº 3.741/2024 para elevar o limite de abertura de créditos suplementares de 30% para 37% do total da despesa fixada. A medida oferece maior flexibilidade na execução orçamentária, utilizando recursos provenientes da anulação de dotações orçamentárias, sem aumentar a despesa global.

- Projeto de Lei nº 101/2025 (Prorrogação do PME): Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei nº 3.008/2015, até 30 de junho de 2026. A prorrogação é necessária para alinhar o plano municipal ao novo Plano Nacional de Educação (PNE), permitindo tempo adequado para a revisão e elaboração de um novo plano de forma participativa.

🚒 Projetos do Legislativo Municipal
Dois projetos de lei e uma resolução, de autoria do Poder Legislativo, foram votados e aprovados:

- Projeto de Lei nº 98/2025 (Brigada Voluntária): Aprovado o reconhecimento e a disciplina da atuação da Brigada Voluntária de Incêndio e Emergência no município. O objetivo é fortalecer a proteção civil, atuando de forma complementar e subsidiária no combate a incêndios, busca, salvamento e primeiros socorros. A Brigada é de caráter civil, autônomo e não se confunde com a Brigada Municipal existente. Sua criação visa suprir a lacuna da ausência de uma unidade permanente do Corpo de Bombeiros Militar na cidade. A atividade de brigadista é voluntária e não gera vínculo empregatício.

- Projeto de Lei nº 103/2025 (Homenagem): Autoriza o Chefe do Executivo a dar o nome "Isolina Lima Cesário" a um dos logradouros públicos ou próprios municipais existentes em São João Nepomuceno/MG. A homenagem reconhece a dedicação de Isolina, que residiu na cidade por mais de 60 anos e trabalhou por mais de 20 anos no Lar Ambrosina de Matos (asilo) como cuidadora, destacando-se por sua dedicação e por ter criado, com dificuldade, seus filhos e netos.

- Projeto de Resolução nº 14/2025 (Contas Municipais de 2021): Fica aprovada a prestação de Contas do Exercício de 2021 da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno. A aprovação se deu em consonância com o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (Processo nº 1120939), que recomendou a aprovação das contas.

🌟 Tribuna Livre: O futuro da educação brilha com a Robótica

- O espaço democrático da Tribuna Livre foi palco de apresentações de grande valor para a comunidade, com um momento de intensa emoção e reconhecimento ao potencial da juventude.

- O Sr. Flávio Vitoi utilizou o espaço para apresentar a proposta de criação do Parque Municipal Ecológico "Córrego Santana", um projeto com foco na preservação e no lazer sustentável.

O sucesso magnífico do projeto de Robótica 

O ponto culminante da Tribuna Livre foi a exposição do Prof. Carlos Leonardo de Alcântara Almeida, celebrando os cinco anos do Projeto de Robótica das Escolas Municipais e do Polivalente.

O Professor Carlos, após uma luta notável pela ampliação de seu trabalho, realizou a importante prestação de contas referente às emendas impositivas e, em seguida, apresentou o verdadeiro fruto desse investimento: os próprios alunos e suas produções magníficas.

Os jovens estudantes transformaram o Plenário em um laboratório de inovação, realizando uma demonstração exemplar de seus projetos de robótica. Os vereadores puderam testemunhar em primeira mão o profundo aprendizado, a desenvoltura e a capacidade técnica dos alunos, comprovando o efeito positivo do trabalho na educação municipal e o interesse mútuo dos jovens pela tecnologia.

"A emoção tomou conta de todos e principalmente do professor, por toda sua luta para que a ampliação do seu trabalho surtisse efeito em várias escolas e principalmente no interesse mútuo dos jovens."

Para selar o momento de reconhecimento, os alunos ofertaram um pequeno presente a cada um dos parlamentares, uma peça que foi fabricada exclusivamente por eles, simbolizando o potencial criativo e a gratidão pelo apoio legislativo.

📝 Indicações e Futuras Pautas

Em resposta direta às demandas da população, os vereadores apresentaram um vasto volume de Indicações que serão formalmente encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo.

Três novos projetos também foram lidos e distribuídos para análise das Comissões Técnicas, preparando a agenda para as próximas reuniões: o Projeto de Lei nº 107/2025 (sobre subvenção a entidades), o Projeto de Lei nº 104/2025 (que aprimora as ações de combate à dengue) e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2025 (de autoria de todos os vereadores).

Ao encerrar a sessão, sob a Proteção de Deus, a Presidente Eluza Salvador Côrtes convocou os vereadores e a comunidade para a próxima Reunião Ordinária, agendada para o dia 02 de dezembro de 2025, às 17 horas.