Câmara aprova seis projetos em dois turnos e destaca prestação de contas do Lar Ambrosina de Mattos
A Câmara Municipal de São João Nepomuceno realizou, nesta terça-feira, 5 de maio de 2026, as 13ª e 14ª Reuniões Ordinárias da Sessão Legislativa de 2026. Em sessão dupla, o Plenário aprovou seis proposições legislativas em dois turnos de votação, abriu a Tribuna Livre para a prestação de contas do Lar Ambrosina de Mattos — instituição de assistência social de referência reconhecida em toda a região — e recebeu amplo rol de proposições apresentadas pelos vereadores.
Tribuna Livre: prestação de contas do Lar Ambrosina de Mattos
A abertura da Tribuna Livre foi um dos momentos mais significativos da reunião. O senhor Márcio Carrada, Tesoureiro da Associação Beneficente Santo Antônio de Pádua, usou a palavra pelo prazo de 20 minutos para apresentar a situação financeira e a prestação de contas do Lar Ambrosina de Mattos, instituição de assistência social de referência reconhecida em toda a região pela qualidade do serviço prestado aos idosos que ali residem.
Ao final da apresentação, o Presidente da Câmara, Vereador Leonardo de Oliveira Dutra, elogiou publicamente o trabalho desenvolvido pelo Lar Ambrosina de Mattos, destacando o excelente serviço prestado aos idosos da instituição, o zelo com que a administração conduz suas atividades e a clareza e transparência da prestação de contas apresentada. A manifestação do Presidente reafirmou o compromisso da Casa Legislativa com o diálogo com a sociedade civil organizada e com o reconhecimento das entidades que se dedicam ao cuidado das pessoas mais vulneráveis do município.
Projetos aprovados: primeiro e segundo turnos
Após a leitura e aprovação dos pareceres das comissões técnicas competentes, o Plenário votou, em dois turnos realizados na mesma data — mediante aprovação de requerimento de dispensa do interstício legal —, seis proposições legislativas, todas aprovadas.
1. PL nº 20/2026 — Título de Cidadania São-joanense à Senhora Ana Carolina Gonçalves De autoria da Vereadora Eluza Salvador Côrtes, o projeto concede a mais alta honraria do município à Senhora Ana Carolina Gonçalves, em reconhecimento à sua contribuição à comunidade são-joanense.
2. PL nº 21/2026 — Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Daivid Miosso De autoria do Vereador Vivaldi D'avila do Carmo Arcangelo, a proposição concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Daivid Miosso, homenageando sua atuação exemplar e os relevantes serviços prestados ao município.
3. PL nº 29/2026 — Cidades-Irmãs: São João Nepomuceno e Nepomuceno De autoria do Vereador Leonardo de Oliveira Dutra, o projeto institui a relação oficial de Cidades-Irmãs entre os municípios de São João Nepomuceno e Nepomuceno, ambos em Minas Gerais, fortalecendo os laços institucionais, culturais e históricos entre as duas cidades.
4. PL nº 34/2026 — Alteração da Lei Municipal nº 2.878/2013 De autoria do Poder Executivo Municipal, o projeto promove adequações na legislação municipal, com respaldo nos aspectos de constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa atestados pelas comissões competentes.
5. Projeto de Resolução nº 05/2026 — Atualização dos valores de diárias Assinado por todos os vereadores, o projeto altera a Resolução nº 03/2018, atualizando os valores fixados a título de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal, adequando-os à realidade econômica vigente.
6. Projeto de Resolução nº 06/2026 — Atualização da indenização por quilômetro rodado Também assinado por todos os vereadores, o projeto altera a Resolução nº 04/2025, atualizando o valor da indenização por quilômetro rodado com veículo particular a serviço do Poder Legislativo, corrigindo ainda erro material na norma vigente e simplificando o procedimento de requerimento.
Ao término da 14ª Reunião, o Presidente declarou aprovados, em definitivo, os Projetos de Lei nº 20, 21, 29 e 34/2026 e os Projetos de Resolução nº 05 e 06/2026.
Proposições apresentadas pelos vereadores
No item de apresentação de proposições, os vereadores levaram ao Plenário demandas da população e iniciativas voltadas ao fortalecimento da prestação de serviços públicos e ao atendimento das necessidades sociais do município. Fizeram uso da palavra os vereadores Nei Medina de Oliveira, Eluza Salvador Côrtes, Matheus Muscardi de Souza, Edison de Souza Silva, Fabiana Ferreira de Andrade, Irio Henriques Furtado Filho, Vivaldi D'avila do Carmo Arcangelo, Ana Paula Callegaro da Silva e Leonardo de Oliveira Dutra.
Novos projetos recebidos e distribuídos
A reunião também recebeu para tramitação três novas proposições, distribuídas às comissões técnicas competentes: o PL nº 31/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei nº 3.868/2026; o PL nº 32/2026, de autoria da Vereadora Ana Paula Callegaro da Silva, que concede o Título de Cidadania São-joanense à Senhora Fabíola Oliveira David; e o PL nº 33/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a desapropriação de imóvel prevista no Decreto nº 5.176/2026.
Encerramento e próxima reunião
Antes do encerramento, a Procuradoria Especial da Mulher convidou vereadores, vereadoras e servidores para uma homenagem às mães, a realizar-se no dia 8 de maio, às 15 horas, no plenário da Câmara Municipal. A Mesa Diretora informou ainda que a próxima Reunião Ordinária foi redesignada para o dia 25 de maio de 2026, às 17 horas, em razão da coincidência com a XXVII Marcha em Defesa dos Municípios, nos termos do artigo 54, §1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal.