Câmara aprova projetos essenciais em dois turnos e define Comissões para 2026
A Câmara Municipal de São João Nepomuceno realizou nesta terça-feira, 02 de dezembro de 2025, suas 38ª e 39ª Reuniões Ordinárias da Sessão Legislativa, com início às 17 horas. Em um trabalho concentrado, os vereadores aprovaram em dois turnos projetos de grande interesse público, que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
A pauta dupla foi marcada pela aprovação de quatro Projetos de Lei e um Projeto de Resolução, e também pela definição das Comissões Técnicas Permanentes para o exercício de 2026.
Destaques da ordem do dia: Leis para a cidade
Os parlamentares deliberaram e aprovaram em definitivo as seguintes matérias, que agora seguem para sanção do Executivo:
- Combate à Dengue (PL nº 104/2025): De autoria da Vereadora Eluza Salvador Côrtes, o projeto altera a legislação municipal para incluir medidas específicas de prevenção da dengue nos cemitérios. A lei visa proibir o acúmulo de água em vasos e recipientes e autoriza a administração dos cemitérios a realizar a remoção desses objetos, combatendo um dos principais criadouros do mosquito Aedes aegypti.
- Aprovação das Contas de 2024 (PR nº 15/2025): Por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Resolução que acata o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e aprova as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2024.
- Contratação Temporária (PLC nº 05/2025): O projeto do Executivo altera a Lei nº 1.861/96 para permitir a contratação temporária de pessoal para a substituição de servidores licenciados para tratar de interesses particulares. A medida visa garantir a continuidade de serviços públicos essenciais, em consonância com o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).
- Subvenção para o Carnaval 2026 (PL nº 107/2025): Foi aprovada a autorização para o Poder Executivo conceder subvenção de R$ 90.000,00 à Associação Sanjaonense das Escolas de Samba (ASES). A antecipação do repasse, que ocorrerá antes do Carnaval de fevereiro, é fundamental para o planejamento e organização dos desfiles.
- Na reunião, também foi aprovado em primeiro turno o Orçamento Impositivo (PE à LO nº 03/2025): Proposto por todos os vereadores, o projeto atualiza a Lei Orgânica Municipal para elevar o percentual das Emendas Individuais Impositivas de 1,2% para 1,55% da Receita Corrente Líquida do ano anterior, sendo que metade deste valor deverá ser obrigatoriamente destinada à Saúde. A medida alinha a legislação de São João Nepomuceno à Constituição Federal, fortalecendo a capacidade dos vereadores de direcionar recursos para áreas prioritárias. O projeto ainda precisa de 10 dias de interstício legal para voltar ao plenário para ser votado e, consequentemente, aprovado.
👥 Definição das Comissões Permanentes - 2026
A reunião também formalizou a composição das Comissões Técnicas Permanentes da Câmara Municipal para a Sessão Legislativa de 2026. Essas comissões são cruciais, pois são responsáveis por analisar e emitir pareceres sobre todos os projetos de lei antes de serem votados em Plenário.
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Comissão |
Presidente |
Relator |
Secretário |
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Legislação, Justiça e Redação |
Nei Medina de Oliveira |
Matheus Muscardi de Souza |
Irio Henriques Furtado Filho |
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Finanças, Orçamento e Tomada de Contas |
Irio Henriques Furtado Filho |
Fabiana Ferreira de Andrade |
Vivaldi D’avila do Carmo Arcangelo |
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Serviços Públicos Municipais |
Eluza Salvador Côrtes |
Nei Medina de Oliveira |
Vivaldi D’avila do Carmo Arcangelo |
🗣️ Tribuna Livre: Saúde e segurança
Na parte final da reunião, a Tribuna Livre foi reservada para manifestações da comunidade:
- A Sra. Débora Fajardo Pontes, representante da Fundação Bem-te-Vida Bem Estar e Cuidados, fez uso da palavra para expor assuntos relevantes à entidade.
- O Sr. Adriano de Mendonça Faria abordou a questão da segurança no Cemitério Municipal.
Os trabalhos se encerraram após a Palavra Livre dos Vereadores.
A íntegra da reunião pode ser acompanhada pelo canal oficial da Câmara Municipal de São João Nepomuceno no YouTube.