Câmara aprova nove projetos de lei em sessão dupla e homenageia sete cidadãos da comunidade
Mesa Diretora: vice-presidenta assume a condução dos trabalhos
O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Leonardo de Oliveira Dutra, comunicou previamente e com justificativa sua ausência às reuniões do dia 2 de junho de 2026. Com isso, a condução dos trabalhos parlamentares das 17ª e 18ª Reuniões Ordinárias da Sessão Legislativa de 2026 ficou a cargo da Vice-Presidenta, Vereadora Ana Paula Callegaro da Silva.
Com a Vereadora Ana Paula Callegaro da Silva assumindo a presidência, a vice-presidência — cargo de titularidade da própria Ana Paula — passou a ser exercida pelo Vereador Edison de Souza Silva. Por sua vez, com Edison ocupando a vice-presidência, a Secretaria das reuniões ficou a cargo do Vereador Irio Henriques Furtado Filho, nomeado para a função em substituição ao Vereador Edison de Souza Silva.
Parque Municipal: Câmara autoriza desapropriação de área de 40 mil m² no Bairro Novo Horizonte
O Projeto de Lei nº 33/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi aprovado pelo Plenário em dois turnos de votação. A matéria autoriza a desapropriação, por via amigável ou judicial, de área de 40.175 m² localizada no Bairro Novo Horizonte, com frentes para o Anel Rodoviário e para a Rua José Lincoln de Lima. O terreno foi avaliado pela Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis no valor de R$ 1.123.650,25.
A área será destinada à implantação de equipamento público estruturante, que reunirá: áreas de lazer abertas à população com pistas de caminhada e prática esportiva; espaços de arborização, jardinagem e convivência social; o novo Parque de Exposições do Município, dimensionado para eventos culturais, esportivos e agropecuários de médio e grande porte; e estacionamento de grande capacidade, com vistas a eliminar os conflitos de mobilidade urbana verificados nos eventos atuais.
A proposição foi apreciada pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e de Serviços Públicos Municipais, todas favoráveis à regular tramitação. Durante a primeira discussão, o Procurador do Município, Dr. Michel Alves de Souza, pronunciou-se perante os parlamentares, defendendo a legalidade do projeto e destacando que a ampla área representa uma oportunidade ímpar de acessibilidade à população, com via de acesso facilitada pelo Anel Rodoviário. O Procurador ressaltou ainda que o antigo Parque de Exposições tornou-se inviável diante do porte atual da cidade e do crescimento contínuo da população sãojoanense, razões que justificam plenamente a mudança de local. Ao encerrar sua fala, agradeceu à Presidenta pelo espaço concedido. O projeto foi aprovado, porém com contestação formal da Vereadora Fabiana Ferreira de Andrade, que apresentou Parecer de Vista e Voto em Separado contrário, apontando pendências no histórico registral do imóvel — ainda registrado em nome do proprietário falecido —, ausência de cronograma financeiro detalhado para as obras estruturantes e a necessidade de realização de audiência pública, tendo em vista o elevado valor da desapropriação, fixado em R$ 1.123.650,25, e os significativos impactos urbanísticos e orçamentários decorrentes da medida.
Saúde nas escolas: Câmara aprova campanha de prevenção ao cigarro eletrônico
De autoria do Vereador Matheus Muscardi de Souza, o Projeto de Lei nº 38/2026 institui campanha de conscientização e prevenção dos riscos à saúde decorrentes do uso de dispositivos eletrônicos para fumar — os DEFs, popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos —, no âmbito das escolas públicas do município. A iniciativa tem foco na proteção de crianças e adolescentes e será implementada por meio da atuação integrada das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social. Os pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Serviços Públicos Municipais foram favoráveis.
Reconhecimento e gratidão: sete cidadãos recebem títulos e diplomas da Câmara Municipal
O Plenário aprovou sete projetos de lei de homenagem, reconhecendo cidadãs e cidadãos que se destacaram em suas áreas de atuação em prol da comunidade são-joanense. Foram aprovados:
- PL nº 36/2026 — Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Luciane Aparecida Vieira Dutra, de autoria do Vereador Vivaldi D'Ávila do Carmo Arcangelo;
- PL nº 37/2026 — Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Marcelo Ramiro Lamas, de autoria do Vereador Nei Medina de Oliveira;
- PL nº 39/2026 — Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Geraldo Magela Ferreira Gonçalves, o "Dim do Barite", de autoria do Vereador Irio Henriques Furtado Filho;
- PL nº 40/2026 — Título de Cidadania São-joanense à Senhora Maria Aparecida da Silva Amaro, de autoria do Vereador Matheus Muscardi de Souza;
- PL nº 41/2026 — Título de Cidadania São-joanense ao Senhor Denys Arantes Carvalho, de autoria do Vereador Leonardo de Oliveira Dutra;
- PL nº 42/2026 — Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Elimar Ferreira da Costa, de autoria da Vereadora Fabiana Ferreira de Andrade;
- PL nº 43/2026 — Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Paulo Cesar Zanovelli da Silva, de autoria do Vereador Edison de Souza Silva.
Os projetos de homenagem foram apreciados pelas respectivas Comissões Especiais, que emitiram os pareceres de números 11 a 17/2026. Vale registrar que os Projetos de Lei nº 42 e 43/2026 foram apresentados na própria data da reunião e tiveram sua inclusão imediata na Ordem do Dia autorizada por acordo do Plenário.
Apresentado sem discussão: denominação de logradouro público
O Vereador Nei Medina de Oliveira apresentou, sem discussão, o Projeto de Lei nº 44/2026, que propõe dar a denominação de "Minotti Gotti Filho" a logradouro público ou próprio municipal do município. A matéria foi distribuída à Comissão Especial composta pela Presidente Vereadora Eluza Salvador Côrtes, Relatora Vereadora Fabiana Ferreira de Andrade e Secretário Vereador Irio Henriques Furtado Filho, para análise e posterior deliberação em Plenário.
Vereadores apresentam proposições ao Plenário
No espaço destinado às Proposições dos Vereadores, o Plenário ouviu manifestações dos parlamentares presentes: Vereador Edison de Souza Silva, Vereadora Fabiana Ferreira de Andrade, Vereadora Eluza Salvador Côrtes, Vereador Irio Henriques Furtado Filho, Vereador Nei Medina de Oliveira, Vereador Vivaldi D'Ávila do Carmo Arcangelo, Vereador Matheus Muscardi de Souza e Vereadora Ana Paula Callegaro da Silva. Por meio das proposições, os parlamentares apresentam sugestões, indicações e demandas voltadas ao aprimoramento da gestão e dos serviços públicos municipais.
A voz da sociedade: Festival Nepopó na Tribuna Livre
A Tribuna Livre é o espaço que a Câmara Municipal reserva para que a sociedade civil se faça presente e use a palavra diretamente perante o Plenário — expressão viva da democracia participativa e do compromisso desta Casa com o diálogo aberto à comunidade.
Na 18ª Reunião Ordinária, o espaço foi ocupado pelo Senhor Marcus Martins, que discursou pelo prazo regimental de vinte minutos. Em sua exposição, o orador apresentou os resultados do 17º Festival Nacional de Teatro de São João Nepomuceno — o Festival Nepopó 2025 —, ressaltando a relevância do investimento contínuo no evento para o desenvolvimento cultural, turístico e econômico do município. Ao encerrar sua fala, realizou o convite oficial para a edição de 2026 do Festival, reafirmando a tradição e o protagonismo cultural de São João Nepomuceno no cenário nacional.
Palavra Livre e próxima reunião
Antes do encerramento, os vereadores presentes exerceram o direito à Palavra Livre: Vereador Edison de Souza Silva, Vereadora Eluza Salvador Côrtes, Vereadora Fabiana Ferreira de Andrade, Vereador Irio Henriques Furtado Filho, Vereador Matheus Muscardi de Souza, Vereador Nei Medina de Oliveira e Vereador Vivaldi D'Ávila do Carmo Arcangelo.
A Mesa Diretora informou que a próxima Reunião Ordinária está agendada para o dia 23 de junho de 2026, às 17 horas. Em seguida, a Presidenta Ana Paula Callegaro da Silva declarou encerrada a 18ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2026.
Marco Almeida
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de São João Nepomuceno