Resoluções 2026
Resolução 04/2026
Altera a Resolução nº. 07, de 30 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Mirim do Município de São João Nepomuceno”.
Resolução 03/2026
Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido aos Vereadores do Poder Legislativo de São João Nepomuceno.
Resolução 02/2026
Altera a Resolução nº. 03, de 08 de março de 2023, que “Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de São João Nepomuceno/MG”.
Resolução 01/2026
Altera a Resolução nº. 05, de 10 de junho de 2022, que “Dispõe sobre autorização para participação no Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e dá outras providências”.
Ações do documento