Decretos Legislativos 2026
Decreto Legislativo 01/2026
Homologa os nomes das agraciadas com o Diploma de Mulher Cidadã, nos termos da Resolução nº. 06, de 07 de outubro de 2021.
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Homologa os nomes das agraciadas com o Diploma de Mulher Cidadã, nos termos da Resolução nº. 06, de 07 de outubro de 2021.
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