Câmara Municipal

Lei 327.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h48
Cassa mandato de vereadores e suplentes.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1964
Lei 322.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h49
Aumenta subvenção e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1964
Lei 363.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h52
Cria comissão Sãojoanense de Turismo - SANTUR.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1965
Lei 353.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h54
Altera vencimentos e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1965
Lei 351.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h54
Reconhece entidade como de utilidade pública.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1965
Lei 350.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h54
Autoriza despesa e abre crédito especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1965
Lei 338.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h56
Aprova contas do exercício de 1964.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1965
Lei 368.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 10h01
Aprova contas do exercício de 1965.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1966
Lei 386.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 10h05
Aprova o Código Tributário do Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1967
Lei 404.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 10h07
Concede título honorífico de Cidadão Sãojoanense.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1967

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 68 69 70 [71] 72 73 74 ... 419

Resultado da busca por lei