Câmara Municipal

Lei 2191.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h20
Leis de Diretrizes Orçamentárias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Lei 2190.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h21
Campanha de reprodução canina.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Lei 2154.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h26
Subvenção à Associação Comercial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Lei 2266.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h29
Concede benefícios a idosos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Lei 2244.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h32
Cria o Vale Gás.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Lei 84.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h44
Aprova termos do Convênio assinado entre a Prefeitura e o Governo do Estado.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1951
Lei 204.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h27
Proíbe plantio de árvores às margens das redes de esgotos e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1958
Lei 218.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h40
Autoriza execução de serviço.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1959
Lei 213.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h41
Autoriza pagamento de indenização.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1959
Lei 212.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h41
Autoriza assinatura de convênio.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1959

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