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Lei 1455.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h19
Autoriza assinatura de Termo de Compromisso entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, para cumprimento de obrigações relacionadas ao Projeto "Material de Cantina das Escolas da Rede Oficial (Estadual e Municipal)" e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1986
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Lei 1772.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h43
Autoriza abertura de crédito especial até o valor de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros), destinado ao cumprimento da participação do Município no Convênio a ser celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 530.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h23
Dispõe sobre a retenção, regime de prioridade, pelo Banco do Brasil S/A, de parcelas do Fundo de Participação do Município de São João Nepomuceno nos tributos federais, vinculadas por convênio à execução do Programa de Expansão e Melhoria do Ensino.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1972
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Lei 126.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h52
Dispõe sobre vencimentos do pessoal da Prefeitura.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1953
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Indicação nº 133/2025
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por Adriana de Freitas Dutra
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última modificação
15/04/2025 14h53
Anteprojeto de Lei que “Altera a Lei nº. 1.861, de 28 de março de 1996, que ‘Institui o Plano de Cargos e Salários, determina o regime jurídico da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno-MG e dá outras providências”.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Legislatura 2025/2028
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Fabiana Ferreira de Andrade
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Lei 2003.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h31
Para atender à Resolução 078/98, do Senado Federal, de 01 de julho de 1998, autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 127.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 08h52
Abre créditos adicionais - suplementares.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1953
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Reunião Ordinária
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por Câmara Municipal
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publicado
23/05/2023
Localizado em
Sobre a Câmara
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Agenda
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Lei 1750.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h46
Autoriza o Poder Executivo a despender até a quantia de Cr$800.000.000,00 (oitocentos milhões de cruzeiros) na compra de materiais para serem doados às comunidades de Roça Grande, Carlos Alves e Ituí e às localidades de Cafés, Araci e Géo.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1945.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h21
Estabelece diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de São João Nepomuceno para o Exercício de 1999 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1998
