Câmara Municipal

Lei 176.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h18
Autoriza pagamento de aluguel de cômodos para escritório da A.C.A.R. e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1956
Lei 78.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h45
Da denominação a ruas da cidade.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1951
Lei 1435.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h22
Autoriza assinatura de convênio entre a prefeitura Municipal e o Ministério da Educação, visando o desenvolvimento, no Município, das ações do Programa Nacional de Educação Pré-Escolar..
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1986
Lei 156.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h13
Autoriza operação de crédito e abre crédito especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1955
Lei 624.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h40
Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1976, 1977 e 1978, nos termos do Ato Complementar n° 43, de 29 de janeiro de 1969.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1975
Lei 1084.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 09h01
Dá denominação de Norma Pereira Menezes à rua que inicia na rua do Asilo à divisa do Horto Florestal inclusive a Escola Dr. Péricles Vieira de Mendonça.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
Lei 2928.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h48
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Lei 3037.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h22
Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS, na forma e condições que específica.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Lei 3088.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h48
Dispõe sobre revisão anual dos servidores públicos municipais do Poder Executivo do Município de São João Nepomuceno - MG, suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Lei 2383.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h12
Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, na forma e condições que especifica.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006

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