Câmara Municipal

Lei 583.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h35
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1974
Lei 623.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h40
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1975
Lei 662.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h47
Estabelece o quadro geral de funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1976
Lei 690.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h56
Estabelece o quadro geral de funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1977
Lei 700.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 09h06
Concede títulos honoríficos ao senhor Bráulio Braz de Freitas e à senhora Maria José Fajardo de Freitas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1978
Lei 736.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 09h11
Autoriza celebração de contratos entre esta Prefeitura Municipal e a Telecomunicações de Minas Gerais S.A - TELEMIG.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1979
Lei 787.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 10h02
Concede o título de Cidadão Honorário do Município de São João Nepomuceno ao Soldado PM Moacir Monteiro
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1980
Lei 767.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 10h06
Concede título de "Cidadão Sãojoanense" ao Excelentíssimo Senhor Doutor Francelino Pereira dos Santos, digníssimo Governador do Estado.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1980
Lei 761.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 10h07
Autoriza subscrição de quotas do capital da Destilaria de Álcool Centenário Limitada - DACEL, e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1980
Lei 1102.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 08h58
Autoriza favorecidos com doação de lote do "Bairro Centenário" a promover transferência para terceiros, mediante escritura pública.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981

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