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Arquivo PDF document Lei 2530.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h43
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se conservar e manter limpos terrenos e adota outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2008
Arquivo PDF document Lei 134.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h00
Autoriza doação de bens.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1954
Arquivo PDF document Lei 2659.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h21
Dispõe sobre a criação do programa de apoio ao estudante pré-universitário e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Arquivo PDF document Lei 3142 - republicada
por Câmara Municipal — última modificação 18/06/2018 15h41
Altera a Lei nº 3025, de 25 de novembro de 2015 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document Lei 3193
por Câmara Municipal — última modificação 18/06/2018 15h39
Altera a Lei nº 2.878, de 12 de junho de 2013 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 1290.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h14
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal ao sr. José Victor Badaró e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1983
Arquivo PDF document Lei 1314.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h30
Concede "Diploma de Honra ao Mérito" a eminente Professora - Dª Ruth Maria Hargreaves Cardoso da Silva.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1984
Arquivo PDF document Lei 1305.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h31
Dispõe sobre colocação de fotografia da benemérita de nosso município "Dona Prudenciana Faustina de São José".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1984
Arquivo PDF document Lei 1401.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h05
Dispõe sobre concessão de Título de "Honra ao Mérito" ao Ilustre Deputado Estadual Elmo Bráz Soares.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1985
Arquivo PDF document Lei 1508.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h26
Dispõe sobre doação de faixa de terreno ao sr. Olívio José Basílio e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1987
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