Câmara Municipal

Lei 2247.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h32
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Lei 2236.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h33
Altera dispositivos da Lei n° 1777, de 9 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Lei 2290.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h41
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
Reunião Ordinária: por Câmara Municipal — publicado 04/06/2019
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
Lei 1182.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h06
Modifica artigos da Lei n° 529, de 20 de junho de 1972 e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1982
Lei 2519.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h19
Altera a Lei n° 2.415, de 30 de novembro de 2006 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2007
Projeto que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 é aprovado na Câmara: por Comunicacao — publicado 19/06/2024
Projetos que concedem Títulos de Cidadania e Diplomas de Honra ao Mérito também foram aprovados na 20ª Reunião Ordinária
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei 2757.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h29
Altera a redação do Art. 2º da Lei 1.895, de 07 de abril de 1.997.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Lei 1481.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h35
Autoriza modificação da finalidade da doação autorizada pela Lei nº 1248, de 13 de abril de 1983.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1987
Lei 1636.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h19
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.623, de 27 de março de 1990.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1990

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