Câmara Municipal

Lei 1273.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h17
Concede Título Honorífico de São João Nepomuceno.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1983
Lei 1341.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h26
Dá denominação a Posto Municipal de Saúde.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1984
Lei 1340.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h26
Dá denominação a Posto Municipal de Saúde.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1984
Lei 1400.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h05
Dispõe sobre Diploma de "Honra ao Mérito".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1985
Lei 1353.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h13
Dá denominação à via pública que menciona.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1985
Lei 1639.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h18
Autoriza venda de transformadores e respectivos equipamentos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1990
Lei 1731.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h33
Orçamento Plurianual de Investimentos para 1993/1995.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1992
Lei 1710.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h36
Dispõe sobre proibição de corte de árvores.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1992
Lei 1776.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h42
Aprova Orçamento p/ triênio de 1994/1996.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1993
Lei 1818.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h51
Abre para dotações do orçamento de 1994.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994

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